A Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC) foi desinterditada temporariamente em função da previsão de regularização do sistema de escoamento, limpeza de esgoto, coleta de lixo e atendimentos administrativos que não funcionavam na unidade. Conforme decisão da juíza de Direito Sonáli da Cruz Zluhan, do 2º Juizado da 1ª Vara de Execuções Criminais da Capital, assinada nesta quarta-feira, o número de presos não poderá superar o limite de 1.301.
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Para tanto, a cada detento que sair do regime fechado – seja com progressão ao semiaberto, livramento condicional ou liberdade provisória – outro poderá ingressar na penitenciária. A decisão é válida por dois meses. Quando da interdição total, em 13 de julho, 1.422 presos estavam abrigados na casa de detenção, que tem capacidade para 976 pessoas.
Na decisão, a magistrada reconheceu "as boas intenções e providências apontadas" pela Superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe). No entanto, a juíza alertou não bastar que somente a Susepe se empenhe em solucionar os problemas presenciados na unidade.
"Ocorre que sem que o Estado invista no sistema carcerário, não há como uma casa prisional projetada para uma capacidade determinada dobrar em número de presos e continuar funcionando. Entra em colapso!", destacou.
Sonáli enumerou, ainda, os problemas sofridos na PMEC:
"Em decorrência da histórica falta de verba, o número de agentes reduz, a comida falta, os motores de água não funcionam, os atendimentos médicos são totalmente negligenciados, o lixo se amontoa por todo o presídio, deixando o local de tal maneira insalubre que se torna inabitável", explicou a juíza.
Para garantir o controle, foi ordenado que sejam prestados relatórios quinzenais acerca da situação do presídio, destacando, entre outros pontos, laudos para benefícios (que estão atrasados), mudanças internas em relação ao atendimento dos apenados, atendimentos médicos (sempre que ordenados ou sempre que houver necessidade do apenado). Também deverá ser levantada a relação dos presos que se encontram na casa prisional para controle da capacidade estabelecida.
