A Justiça Estadual em Santa Maria suspendeu na última quarta-feira (22) as audiências de custódia. Após pouco mais de um mês em vigor na cidade, elas foram avaliadas como um “fracasso”.
A medida, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entrou em vigor em 1º de fevereiro em todo o país e começou a ser implantada em maio em Santa Maria. Ela obriga o sistema público de segurança a apresentar presos em flagrante a uma autoridade judicial em até 24h depois do crime.
Foram designadas 46 audiências, sendo que 39 foram feitas e, dessas, 30 presos foram apresentados. Os outros nove não foram apresentados porque falta pessoal, veículo para o transporte ou combustível. Neste mês, nenhuma foi feita pelos mesmos motivos.
O sistema não funciona, de acordo com a Justiça em Santa Maria, justamente porque a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), que é a responsável por fazer os encaminhamentos, não tem estrutura para tanto. Conforme o diretor do fórum de Santa Maria, juiz Rafael Pagnon Cunha, a medida foi elaborada de forma desorganizada, já que foi uma determinação vinda de Brasília sem conhecimento da realidade santa-mariense.
A ideia das audiências é poupar recursos públicos e evitar a superlotação do sistema prisional de acordo com o CNJ. Em Santa Maria, conforme a Susepe, tanto o presídio regional quanto a penitenciária estadual de Santa Maria estão superlotadas.
Ainda conforme o CNJ, com as audiências, o juiz pode avaliar a legalidade de uma pessoa presa em flagrante permanecer presa, ou seja, ele poderá decidir se a pessoa precisa permanecer detida até o julgamento ou se pode aguardar em liberdade. Ainda, durante a audiência, que conta com a presença da Defensoria Pública e do Ministério Público, o preso poderá informar se houve violência na abordagem da polícia.
“Isso é totalmente sem sentido porque o delegado de polícia está fiscalizando a prisão do sujeito e se ele entendeu que a prisão é necessária, ele é uma autoridade. O advogado está ali fiscalizando, então qualquer denúncia, qualquer irregularidade, chega ao nosso conhecimento. Ou vai chegar ao nosso conhecimento. E se não chegar, o sistema inteiro está falhando”, afirma o juiz Cunha.
Nas quase três mil audiências realizadas no Estado até agora, pouco mais de 500 suspeitos foram liberados provisoriamente, e 269 alegaram violência no ato da prisão.
