A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu manter preso o advogado Maurício Dal Agnol, que é acusado de desvio milionário de clientes que venceram ações contra a Brasil Telecom. Os três desembargadores que julgaram o Habeas Corpus entenderam que o réu não cumpriu todas as determinações do “Salvo Conduto” para que ele voltasse dos Estados Unidos para o Brasil em maio. Entre os descumprimentos, está o fato de Dal Agnol não pagar a fiança de R$ 1,6 milhão em dinheiro por alegar falta de recurso. A defesa havia pedido que a fiança em dinheiro fosse substituída por um imóvel como garantia avaliado em cerca de R$ 7 milhões. A relatora Vanderlei Teresinha Kubiak chegou a dizer que o advogado pediu que a avaliação desse imóvel fosse bancada pelo judiciário.
"Ele (Dal Agnol) não tinha R$ 2 mil para pagar um perito, mas foi preso com R$ 350 mil", disse a desembargadora em seu voto.
Durante a sustentação oral, o advogado de Dal Agnol, Eduardo Sanz, disse que não havia motivos para manter o réu preso, já que estava cumprindo todas as determinações da liminar que suspendeu a prisão preventiva.
“Não havia motivos para aquela prisão cinematográfica feita pela Polícia Federal”, disse o advogado.
O advogado também citou que existe outro Habeas Corpus que pede o afastamento dos juízes de primeiro grau que conduzem o processo criminal. Contra a juíza Ana Cristina Frighetto porque ela é cliente de Dal Agnol em ação contra a Brasil Telecom e contra o juiz substituto Orlando Facchini Neto, porque a sogra dele seria cliente do advogado. Eduardo Sanz também alegou que não há fatos novos para a prisão e sim perseguição dos magistrados ao seu cliente.
O advogado ressaltou que a prisão de Dal Agnol compromete a administração de seus bens, que se configurada a culpa, serão usados para pagar os clientes lesados. Chegou a citar que Maurício Dal Agnol, por estar preso e sem poder trabalhar, não está conseguindo pagar a parcela mensal do jatinho que foi apreendido pela Polícia Federal no valor de R$ 350 mil.
O Ministério Público se manifestou pela manutenção da prisão. Um terceiro Habeas Corpus foi movido pela defesa questionando a atribuição da Polícia Federal para investigar o caso, alegando que seria atribuição estadual. A relatora do Habeas Corpus disse que tanto a suspeição dos juízes quanto a atribuição ou não da PF de investigar o caso serão julgados em separado. Após o julgamento, o advogado de Dal Agnol, Eduardo Sanz, disse que se manifestará através de nota sobre o resultado.
