Caso Becker completa cinco anos e Justiça Federal nem decidiu se acata denúncia contra suspeitos

O assassinato que mexeu com o Rio Grande do Sul completará cinco anos no início do próximo mês e não há sequer perspectiva de um julgamento a respeito. Foi em 4 de dezembro de 2008 que o oftalmologista e vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers), Marco Antonio Becker, foi morto a tiros dentro de seu carro após ser abordado por dois homens em uma moto na Rua Ramiro Barcelos, no bairro Floresta, na Capital.

A Polícia Civil levou um ano para concluir: o crime foi tramado por outro médico, o ex-andrologista Bayard Fischer dos Santos, que teria se aliado a um traficante de drogas, Juraci Oliveira da Silva, o Jura, e a outras pessoas para planejar o assassinato. Becker teria sido morto por vingança, por ter ajudado o Cremers a cassar o direito de Bayard de exercer a medicina (algo que Bayar pretendia reverter).

A Polícia Civil indiciou Bayard e mais quatro pessoas por envolvimento no crime. Ainda mais duro, o Ministério Público Estadual aumentou de cinco para 11 o número de pessoas responsabilizadas no caso. E então o caso sofreu uma reviravolta processual. Por pedido do defensor de um dos réus, em setembro de 2012 o STJ determinou o cancelamento do processo na Justiça Estadual e o remeteu à Justiça Federal, por entender que o Cremers representa o Conselho Federal de Medicina - um caso federal, portanto.

Em abril deste ano o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Bayard e outras sete pessoas. E desde então o caso não avança, formalmente, no Judiciário. Em maio estava em análise na 2ª Vara Criminal Federal e agora passou para a 11ª Vara Federal (agora não há nominação criminal nas varas).

Justiça pode tomar três caminhos

O juiz Ricardo Borne está com o caso em mãos e ainda não decidiu se aceita a denúncia. Consultado por Zero Hora, ele mandou informar que pode tomar três caminhos: aceitar a denúncia como está, sugerir novas investigações ou rejeitar a denúncia. Caso aceite a denúncia, Borne adianta que toda a fase de instrução processual será refeita. Em bom português: todos os réus e testemunhas serão ouvidos novamente, agora na esfera federal.

Isso vai levar tempo, muito tempo. Para o leitor ter uma ideia: para investigar o crime e indiciar cinco pessoas, a Polícia Civil levou um ano. Já o Ministério Público e a Justiça estaduais levaram outros três anos no interrogatório de testemunhas e réus. Pois esses interrogatórios serão todos refeitos e podem, outra vez, levar três anos, se o ritmo federal for semelhante ao estadual.

Isso se todas as testemunhas forem encontradas, não tiverem se mudado para outros Estados ou para outros países, o que representaria mais tempo na instrução do processo. Os depoentes terão de ser localizados, intimados por um oficial de Justiça e ouvidos, algo que não é rápido, como se sabe.

O que dizem os envolvidos no processo do Caso Becker

Zero Hora ouviu duas pessoas profundamente envolvidas no processo que acabou não vingando, o da Justiça Estadual.

Promotora Lúcia Helena Callegari, da 1ª Vara do Júri da Capital, que trabalhou na denúncia contra os réus:

"Tenho convicção de que o juiz federal poderia usar os depoimentos tomados na esfera estadual, seja das testemunhas, seja dos réus. Foram colhidos com ampla defesa, respeitados os direitos. A prova já está realizada. Várias e várias audiências foram realizadas e agora será tudo descartado? É o retrabalho, um retrato desse país".

Advogado João Olímpio de Souza Filho, defensor de Bayard Fischer Santos, considerado autor intelectual do assassinato:

"É claro que nada pode ser aproveitado do processo anterior, pelo simples motivo de que ele não existe juridicamente. A Justiça Estadual foi declarada incompetente para julgar o caso, então nada do que foi feito ali vale. Quanto ao réu Bayard, é inocente. Do que ele poderia querer se vingar, se o Becker nem participou da sessão do Cremers que cassou o meu cliente? Eles tinham divergências, sim, mas não por esse motivo e nem que levassem a esse desfecho".

Entenda o caso na linha do tempo