Os brasileiros terão que pagar para despachar malas em voos nacionais e internacionais a partir de 2018, mas poderão levar bagagens de mão maiores até o fim deste ano. Essa é uma das principais mudanças presentes na proposta de revisão das condições gerais de transporte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As normas entrarão em audiência pública nos próximos dias e terão que ser aprovadas pela diretoria do órgão. A previsão é de que entrem em vigor em outubro. Atualmente, os brasileiros podem levar bagagens de mão com até 5 quilos.
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Em voos domésticos, é permitido levar uma mala com até 23 quilos e, em internacionais, duas com até 32 quilos. Na proposta da Anac, a partir de outubro deste ano, a franquia de bagagem de mão passaria a ser de, no mínimo, 10 quilos, desde que com volume adequado para os compartimentos superiores. Em voos domésticos, a regra para despachar malas não sofreria alteração, enquanto em internacionais ainda seria possível despachar duas malas, porém, com até 23 quilos. Em outubro de 2017, a regra para voos internacionais mudaria para apenas uma mala com até 23 quilos e a de voos domésticos permaneceria a mesma. Já em outubro de 2018, não haveria mais franquia de bagagem e o despacho poderá ser cobrado por todas as companhias aéreas.
Para o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, a proposta não reduz os direitos dos passageiros, mas apenas torna mais claro o modelo de negócios do setor aéreo, que já embute esse custo na passagem aérea.
– É uma ilusão o passageiro achar que é vantagem ter franquia – afirmou.
Segundo ele, para os consumidores que viajam apenas com bagagens de mão, será possível economizar.
– Estamos permitindo um aumento da concorrência entre si. As empresas podem aumentar a qualidade ou diminuir o preço das passagens.
Na avaliação de Guaranys, a franquia de bagagem no país é uma das principais barreiras à entrada de companhias com modelo de operação low cost (custo baixo) como Ryanair, Easyjet e Jetblue, que atuam nos Estados Unidos e na Europa. Essas empresas praticam uma política de preços bastante agressiva, mas cobram por qualquer serviço extra, como o despacho de bagagens. Ele destacou ainda que o setor aéreo enfrenta um cenário de aumento de custos, principalmente devido à desvalorização do real frente ao dólar, e um momento econômico desfavorável, com a recessão econômica no país.
– Essa iniciativa faz parte da política que discutimos sobre o que podemos fazer para incentivar empresas low cost no Brasil, pacificar conflitos, organizar direitos e obrigações e reduzir custos – disse o diretor-presidente.
