Lei determina que pacientes com câncer tenham mais acesso a medicamento

Parte dos pacientes com câncer pode, em algum momento da vida, ser acometido por dores. Estudos mundiais revelam que a estimativa de dor pode chegar a 90% dos pacientes. A dor depende do tipo de câncer, de sua localização e de seu estágio. A Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1990, estabeleceu diretrizes para orientar os países em programas nacionais para o gerenciamento da dor do câncer, atualizadas em 2002 e validadas em estudos.

A OMS define três estágios para os cuidados medicamentosos para a dor. No primeiro, encontram-se as dores mais leves, que devem ser tratadas com medicações analgésicas e antipiréticas. O segundo contempla dores de fracas a moderadas, tratadas com medicações tipo codeína. No terceiro, para dores fortes, o tratamento engloba opioides como os à base da morfina.

Em todos os estágios da dor, segundo a OMS, ao pacientes podem receber medicações adjuvantes, quando necessárias, que compreendem anticonvulsivantes e antidepressivos, importantes no tratamento. No Brasil, os pacientes têm à disposição, através do Sistema Único de Saúde (SUS), a possibilidade das medicações que englobam os três estágios de dores, bem como medicações adjuvantes.

No último dia 30, foi aprovado pelo Senado Federal o Substitutivo da Lei (PLS 32/1997) da Câmara dos Deputados, que segue agora para aprovação do Executivo, dispondo que pacientes com câncer terão acesso "privilegiado e gratuito" para tais medicações, garantindo aos pacientes com câncer acesso prioritário a essas medicações, já fornecidas pelo SUS.

Porém, medicações mais avançadas já estão disponíveis no mercado, segundo Viviane Teixeira, anestesista e especialista em dor do Instituto do Câncer Mãe de Deus (ICMD):

- Analgésicos como a morfina, oxicodona e hidromorfona já estão disponíveis, apesar de mais caros. Sua liberação controlada traz a promessa de melhor eficácia terapêutica.