Na última terça-feira (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que representantes do setor dos planos de saúde prometeram reverter os recentes cancelamentos unilaterais de contratos relacionados a algumas doenças e transtornos. A novidade beneficiará apenas pacientes internados, em ciclo de terapia de câncer ou com transtorno do espectro autista (TEA) e transtornos globais do desenvolvimento (TGD).
Documento interno da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) enviado às operadoras, ao qual O Globo teve acesso, orienta as empresas a suspenderem novas notificações de rescisão unilateral de planos coletivos por adesão apenas de usuários nos quadros de saúde listados. A medida é válida desde o dia 28, data da reunião do setor com Lira e não haverá reintegração de consumidores cujos planos foram suspensos antes dessa data.
Ainda segundo o comunicado, estão incluídos no acordo apenas suspensões justificadas por desequilíbrio econômico-financeiro. Rescisões motivadas por descumprimento contratual, incluindo inadimplência, seguem mantidas. O texto não especifica por quanto tempo durará a suspensão dos cancelamentos por parte dos planos.
“Em relação aos beneficiários vinculados a contratos coletivos por adesão já notificados quanto a sua rescisão, as operadoras se comprometeram a manter a cobertura aos beneficiários internados, em ciclos de terapias oncológicas e que realizam terapia para transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e transtorno do espectro autista (TEA)”, diz o documento da entidade que representa 140 operadoras de saúde privada.
Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 12 operadoras, incluindo as maiores em número de usuários, afirmou em nota que as associadas “dentro dos mecanismos de gestão próprios” estão tomando providências para cumprir o acordo firmado. Diz, ainda, que ficou acertado que serão suspensos cancelamentos de beneficiários “em tratamento continuado” de planos coletivos por adesão, mas não detalhou que quadros de saúde serão incluídos.
Para especialistas, caso apenas grupos específicos de usuários sejam beneficiados, pode ocorrer uma onda de judicialização de casos. Nos últimos meses, tem aumentado o número de queixas de consumidores sobre o cancelamento unilateral de planos de saúde, de acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
