A Câmara Municipal de Osório, no Litoral Norte, aprovou na manhã desta sexta-feira (26), por unanimidade, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a realizar um financiamento entre R$ 17 milhões e R$ 37 milhões junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) para a compra do Hospital São Vicente de Paulo. Foram oito votos a zero.
A instituição de saúde, que pertence à Associação São Vicente de Paulo, está sendo gerida pelo Estado desde outubro de 2022, depois que a entidade proprietária declarou problemas financeiros. Em março deste ano, os envolvidos entraram em um acordo para que ocorresse a aquisição por parte do município. A gestão, no entanto, se dará através de uma terceirizada.
— A proposta que se construiu é de que o município adquira o patrimônio, as instalações, e repasse ao Estado por um período pré-estabelecido, em torno de uns 20 anos. E o próprio Estado busca o parceiro para fazer a gestão. Uma instituição com capacidade, conhecimento, enfim — destaca o prefeito de Osório, Roger Caputi.
De acordo com a prefeitura, nesta sexta, devem ser entregues ao Banrisul a documentação e o projeto aprovado para dar sequência à contratação de crédito. A operação será feita através de um fundo vinculado à secretaria estadual da Saúde, o Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos hospitais privados, sem fins lucrativos e hospitais públicos (Funafir).
No cronograma de desapropriação e entrega para gestão de uma terceirizada, também está previsto um período de transição, que ainda não foi definido.
— Nesse período serão feitos, provavelmente, os acertos e as rescisões para que haja uma migração natural desses colaboradores da atual instituição para esta nova empresa que fará a gestão. É um processo que vai demandar algum tempo, mas que avança. A gente começa a enxergar uma luz no fim do túnel para esse problema, com o Estado estando junto, nos dando todo esse apoio e com uma instituição que tenha condições de fazer, definitivamente, a gestão do hospital — afirma Caputi.
Valores serão discutidos judicialmente
O projeto aprovado prevê a possibilidade de financiamento de, no máximo, R$ 37 milhões. O teto foi definido pelo município, que alega ter avaliado o patrimônio em R$ 42,7 milhões. Só que o cálculo final ainda consideraria duas reduções: uma de R$ 12 milhões, que teriam sido investidos em obras pelo poder público, e a segunda de R$ 8 milhões, derivadas de dívidas da entidade aos cofres públicos.
Portanto, a prefeitura de Osório estaria propondo pagar cerca de R$ 23 milhões. Para a Associação São Vicente de Paulo, no entanto, a instituição vale mais: R$ 55 milhões.
— Nós já havíamos encomendado um parecer de avaliação e encontramos um valor razoavelmente superior ao anunciado pelo município. O que cabe, agora, é o município formalizar o empréstimo e fazer o depósito dessa quantia em juízo. Só que a lei aprovada abre a possibilidade de empréstimo de até R$ 37 milhões. Existem aí pouco mais de R$ 5 milhões que deduzimos que a prefeitura tem em caixa para complementar o valor do depósito — explica o diretor-presidente da associação, Marco Aurélio Pereira.
— A gente compreende o anseio da associação em receber um valor maior para pagar as dívidas, mas essa não é a obrigação de quem vai desapropriar. A obrigação é pagar o valor justo e correto. Isso pode ser discutido na justiça, claro. Mas o nosso compromisso é em adquirir o patrimônio, avaliado em R$ 37 milhões — rebate o prefeito Roger Caputi.
A diretoria da Associação São Vicente de Paulo garante que os valores relacionados à avaliação serão contestados judicialmente, na mesma esfera em que haverá uma busca por negociação das dívidas existentes da instituição.
— O objetivo da associação é que todas contas sejam pagas, não se deva um centavo. Principalmente do cunho trabalhista, do cunho fiscal, são valores elevados — reforça.
