A Justiça do Trabalho capixaba determinou, nesta quinta-feira (14), o desbloqueio da conta do Hospital Universitário de Canoas (HU). A restrição bancária foi determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região em 19 de fevereiro devido a uma ação trabalhista ajuizada no município de Colatina, no Espírito Santo, contra a antiga gestora hospital, a Fundação Educacional Alto Médio São Francisco (Funam).
Vencedora da licitação para gerir o HU em 2022, a Funam foi afastada pela Justiça no mesmo ano a pedido da prefeitura. O afastamento ocorreu devido a uma série de problemas administrativos relatados pelo Executivo municipal.
Desde então, o município é quem administra a casa de saúde. No entanto, a instituição segue utilizando o CNPJ da Funam para as movimentações financeiras, o que ocasionou o bloqueio de R$ 1,2 milhão pelo TRT.
Na decisão desta quinta-feira, o juiz Mauricio Cortes Neves Leal escreveu que considera "comprovado que a movimentação da conta bloqueada é feita apenas formalmente em nome da fundação executada nestes autos e, com isso, impõe-se a liberação do valor".
Segundo o secretário municipal da Fazenda de Canoas, Luis Davi Vicensi, o município já havia tentado o desbloqueio por três vezes, mas a decisão favorável veio apenas nesta quinta-feira.
— Esse bloqueio ainda é resultado da desastrosa administração da Funam, que trouxe prejuízos financeiros à prefeitura de Canoas e prejuízos assistenciais. À época, não tinha medicamentos, fraldas, (havia) fila de pacientes aguardando por cirurgias. Isso tudo foi levantado e passado para a Justiça, que determinou a intervenção municipal. Hoje, conseguimos regularizar a situação e evitar que o hospital parasse — diz o secretário.
Em nota enviada a GZH no dia 4 de março, a Funam afirmou que "os bloqueios referidos pela Prefeitura de Canoas são decorrentes de ações judiciais que não têm relação direta com a administração da Funam no hospital" e que "a Fundação, ao longo de sua gestão, sempre operou em conformidade com as obrigações fiscais e contratuais, e qualquer sugestão contrária a isso é incorreta."
A reportagem entrou em contato com a Funam via e-mail nesta quinta-feira, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
