O Ministério da Saúde efetuou, em agosto, o primeiro repasse do recurso complementar para o pagamento do piso nacional da enfermagem no Rio Grande do Sul. O valor destinado ao Estado é de R$ 76,5 milhões, sendo R$ 31 milhões para a gestão estadual e o restante para municípios. O pagamento é referente a quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto. Ao todo, são nove parcelas em 2023, incluindo o 13º salário.
Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.581, que abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a Estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. De acordo com o governo federal, dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não se cadastraram para receber o auxílio para complementação do pagamento do piso.
O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Os repasses são destinados a estabelecimentos públicos e privados que dedicam ao menos 60% dos serviços ao SUS. A tabela com os valores pode ser consultada no portal do Fundo Nacional de Saúde pelo número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES). Os gestores também podem conferir, pela plataforma InvestSUS, os registros dos profissionais que fazem jus ao complemento do piso e os respectivos valores.
