A portaria 597 do Ministério da Saúde (MS), que estabelece os critérios e parâmetros da transferência de recursos para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores de enfermagem, gerou debates entre autoridades e profissionais da área no Estado. Nesta segunda-feira (15), o programa Atualidade, da Rádio Gaúcha, ouviu o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), Antônio Tolla; o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do RS, Luciney Bohrer; e o presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Paulinho Salerno.
Pela lei, o piso nacional de enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Atualmente, segundo Tolla, é difícil definir qual a média salarial desses profissionais. Segundo o presidente do Coren-RS, alguns profissionais de Porto Alegre podem receber até 10 salários mínimos, enquanto enfermeiros do interior do Estado recebem apenas um.
A portaria, publicada em edição extra da sexta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU), era necessária para viabilizar os pagamentos, uma vez que detalha os critérios para o repasse de recursos para os municípios e Estados. Uma das preocupações sobre a mudança é a viabilidade do pagamento, considerando que gestores de alguns municípios afirmam não ter dinheiro para pagar os valores atualizados.
— Isso não é coisa nova, isso é uma luta que existe dentro da categoria dos trabalhadores da enfermagem há 50 anos. Então, os hospitais, municípios, o Estado e União já poderiam estar se organizando de uma forma a respeitar e ter salário digno para esses trabalhadores — defende Tolla.
R$ 7,3 bilhões no orçamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.581, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a Estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. Segundo Bohrer, porém, os hospitais ainda não foram informados de quanto dinheiro deverão receber. De qualquer forma, para Salerno, presidente da Famurs, o valor sancionado não é o suficiente para pagar todos os salários.
— Nos preocupa muito que a lei sancionada não garante pagamento do piso da enfermagem. Então precisamos alertar, e estamos aqui mais uma vez reforçando, que o valor sancionado não paga sequer um terço do piso dos profissionais de saúde que atuam nos municípios. Trata-se de recursos que só garantem em 2023. É uma medida paliativa, essa é uma despesa continuada, então precisamos ter uma solução definitiva — pontua.
Bohrer, da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul, afirma temer que a forma como a assistência está sendo estruturada possa gerar um colapso no fluxo de caixa dos hospitais e dos municípios. É de entendimento mútuo entre os representantes das entidades que, com os novos valores, as despesas serão mais altas do que o previsto. Isso, segundo Bohrer, pode implicar no fechamento de leitos, redução de atendimentos e rescisão de contratos, por exemplo.
