O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou no fim da tarde desta quinta-feira, 20, que está reabrindo a consulta pública à população para receber contribuições para a atualização da Resolução 2.324/2022, que trata dos critérios para a prescrição do canabidiol (CBD) medicinal no País. A resolução publicada na última sexta-feira tornou a prescrição do CBD ainda mais restritiva do que previa a resolução anterior, de 2014, gerando grande polêmica.
Pelas novas regras do conselho, os médicos só podem prescrever o CBD para o tratamento de alguns tipos de epilepsia e , apenas se não houver bons resultados com os tratamentos tradicionais. A decisão veio em um momento em que a prescrição de CBD se torna cada vez mais comum para diferentes tipos de problemas, como depressão, dor crônica, fibromialgia.
Com o anúncio da reabertura da consulta pública - desta vez não apenas para médicos, mas para toda a população - qualquer pessoa poderá enviar contribuições para o debate, entre os dias 24 de outubro e 23 de dezembro. Este é o primeiro passo para que toda a resolução seja revista. Médicos e entidades já haviam anunciado que continuariam prescrevendo o CBD independentemente da decisão do CFM.
Na nota divulgada na tarde desta quinta-feira, o CFM se justificou. Lembrou que foram avaliados mais de 6 mil artigos científicos sobre o tema e consultados centenas de profissionais. O conselho acrescentou que pauta suas decisões pela medicina baseada em evidências.
"As conclusões apontam para evidências ainda frágeis sobre a segurança e a eficácia do canabidiol para o tratamento da maioria das doenças, sendo que há trabalhos científicos com resultados positivos confirmados apenas para os casos de crises epiléticas relacionadas às síndromes de Dravet, Doose e Lennox-Gastaut", diz a nota.
A manifestação acrescenta ainda que o plenário do conselho considera "prudente aguardar o avanço de estudos em andamento, cujos resultados vão ampliar - ou não - a percepção de eficácia e segurança do canabidiol, evitando expor a população a situações de risco". O Ministério Público Federal (MPF) questionou o CFM sobre o assunto, e a entidade diz agora que encaminhará todas as informações solicitadas.
Associações emitem nota
Em nota divulgada nesta quinta-feira, cinco associações se pronunciaram como contrárias à decisão do CFM, foram elas: Associação Brasileira de Indústria de Insumos Farmacêuticos (ABIQUIFI), Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA), Associação Brasileiras das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde (ABIFISA), Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro) e a Associação Brasileira das Indústrias de Canabinoides (BRCann).
Segundo as instituições, a autonomia médica deve ser fundamental na recomendação da substância e temem prejuízos à continuidade de tratamentos já em curso.
O manifesto também critica as proibições do conselho às menções de médicos ao componente em palestras e cursos a respeito do tema. "Restringir os espaços em que o profissional poderá falar sobre significa colocar barreiras à divulgação de conhecimento científico e travas ao fomento das pesquisas", disse o texto, que continua: "Outra consequência prejudicial da resolução proposta é a possibilidade de limitar o desenvolvimento da ciência e de novos protocolos de estudo".
De acordo com as associações, o uso de canabinoides é amplamente testado no tratamento de doenças como esclerose múltipla, em cuidados paliativos do câncer e também em quadros de saúde mental, como o autismo. Junto a isso, a recombinação de seus elementos podem potencializar ainda mais os benefícios do extrato da planta.
A nota encerra alertando sobre o risco de restringir a participação social de pacientes, familiares, profissionais de saúde, pesquisadores e empresas no desenvolvimento de produtos de origem natural e sugere novas discussões técnicas com o conselho a respeito da substância.
"Não se pode desconsiderar os tratamentos em curso e que vêm obtendo sucesso na resposta terapêutica. Pelo bem-estar dos pacientes e do avanço científico, as entidades se colocam à disposição do Conselho Federal de Medicina e entendem como oportuna a abertura de diálogo", encerra o manifesto.
