O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene na tarde desta quinta-feira (5), a Emenda Constitucional que fixa um novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e dá direito a insalubridade e aposentadoria especial para a categoria.
A partir de agora, os agentes de saúde não podem receber menos de dois salários mínimos (hoje, na casa de R$ 2.424). O aumento será custeado pelo governo federal e deverá constar no Orçamento da União. Os recursos financeiros serão enviados para os Estados e municípios, responsáveis pelos pagamentos.
Com a promulgação pelo Congresso, a medida já começa a valer, obrigando a União, portanto, a bancar o aumento de forma imediata. O orçamento do governo federal para 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que, em 2022, teve um reajuste de 12%, passando de R$ 1.550 para R$ 1.750.
Agentes de saúde e de combate a endemias acompanharam a validação da proposta por deputados e senadores nas galerias do plenário do Senado e comemoraram a promulgação do texto.
A proposta para estabelecer um novo piso salarial para os agentes de saúde tramitava há uma década no Congresso. No ano passado, uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) começou a tramitar na Câmara. Os deputados aprovaram a matéria em março e os senadores deram aval positivo em sessão desta quarta (4).
