A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para se manifestar sobre a vacinação contra a covid-19 de crianças de cinco a 11 anos somente no dia 5 de janeiro de 2022. Em documento apresentado ao STF neste domingo (19), o órgão diz que a "avaliação técnica" do tema está vinculada a uma consulta pública que seria realizada entre a próxima quinta-feira (23) e o dia 2 de janeiro.
A solicitação se deu após a AGU ser instada a se manifestar sobre a atualização do Programa Nacional de Imunização (PNI) com a inclusão das crianças antes da volta às aulas no primeiro semestre de 2022. A União também precisa se posicionar sobre a criação de um "Dia D" para imunização ou de possíveis datas para implementar mutirões de vacinação.
No documento, a AGU ainda diz que, segundo a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, "contratos firmados pelo Ministério da Saúde com a Pfizer já preveem expressamente a possibilidade de se solicitar imunizantes para crianças de cinco a 11 anos, caso haja esta demanda". O argumento da pasta é o de que a previsão para entrega de doses da vacina para crianças "evidencia o adequado planejamento da pasta, pois há cobertura contratual em caso de tal necessidade exsurgir".
O Ministério da Saúde começou a se preparar para a vacinação de crianças em novembro e negociou a aquisição de 40 milhões de doses. A entrega dos imunizantes foi condicionada ao aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Assim, AGU rechaça a alegação de "omissão" e defende a rejeição do pedido liminar feito em ação movida por partidos de oposição, para que o Ministério da Saúde seja obrigado a estabelecer um cronograma para a distribuição dos imunizantes a crianças na faixa dos cinco aos 11 anos.
O adiamento da decisão sobre a vacinação de crianças contra a covid-19 já havia sido sinalizado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na sexta-feira (18). Na ocasião, o chefe da pasta ainda mencionou a realização de consulta e audiência pública sobre o assunto.
A imunização de crianças e adolescentes dos cinco aos 11 anos foi aprovada pela Anvisa na última quinta-feira, quando a autarquia concedeu permissão para que a Pfizer acrescentasse esta faixa etária na bula da sua vacina contra a covid-19.
A política da imunização das crianças conta com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de especialistas de todo mundo, sendo que em diversos países a vacinação de tal população já foi iniciada. No entanto, o assunto enfrenta resistência do presidente Jair Bolsonaro e de apoiadores da ala ideológica do governo.
Após a Anvisa avalizar a vacinação de crianças, Bolsonaro chegou a ameaçar divulgar os nomes dos diretores técnicos da autarquia. O discurso foi acompanhado pela base aliada do chefe do Executivo. Neste domingo, servidores relataram novas ameaças em razão do tema — diretores já haviam sido ameaçados em outubro, de morte, por e-mail por um homem do Paraná.
