A juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou na quinta-feira (2) que a Vitamedic Indústria Farmacêutica, uma das fabricantes da ivermectina no Brasil, retire imediatamente de seu site e redes sociais quaisquer publicações sobre o uso do medicamento como tratamento precoce para a covid-19. O remédio não tem eficácia cientificamente comprovada contra a doença causada pelo coronavírus e, assim, não tem aprovação de órgãos reguladores para tal uso específico.
A magistrada também ordenou que a empresa se abstenha de fazer novas publicações sobre o tema e ainda promova contrapropaganda, com mensagem retificadora e campanha de informação a respeito da indicação autorizada de uso do medicamento. De acordo com o despacho assinado por Maria Cristina, as retificações serão previamente submetidas ao juízo e deverão esclarecer que a ivermectina é indicada para o tratamento veiculado na bula, não sendo indicado/autorizado nos termos dos órgãos oficiais para o uso no tratamento da covid-19.
"É salutar que a parte ré se abstenha de fazer publicidade sobre indicação off label do medicamento e que apresente contrapropaganda informando que não há certeza científica, neste momento, da eficácia do medicamento para o tratamento precoce da covid-19", registrou a magistrada no despacho.
A decisão foi proferida no âmbito de ação civil pública em que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro apontava que a farmacêutica fomenta o consumo da ivermectina como tratamento preventivo para a covid-19, sem que o medicamento tenha eficácia comprovada para o tratamento da doença. A defensoria ressaltou que não há qualquer indicação neste sentido na bula do medicamento.
Ao fundamentar sua decisão, a juíza lembrou que a propaganda de remédios é regulamentada, uma vez que não se deve fomentar a automedicação. A magistrada também ressaltou que só é permitida a publicidade de medicamentos de venda isenta de prescrição médica. Além disso, a publicidade de remédios sem tarja, como o caso da ivermectina, deve obrigatoriamente apontar a indicação do medicamento.
No caso em questão, Maria Christina sinalizou que, de acordo com o Ministério da Saúde, os resultados dos estudos sobre a eficácia do medicamento no tratamento contra a covid-19 não são suficientes para suportar a recomendação do uso do medicamento, somente em protocolos de pesquisa clínica. "O que se depreende do relato é que não há certeza científica para a utilização do medicamento", apontou a magistrada.
O despacho registra que nenhuma agência ou instituição internacional recomendou, até o momento, o uso da ivermectina para o tratamento de pacientes com covid-19 e que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a evidência atual sobre a utilização do medicamento para tratar pacientes infectados pelo Sars-CoV-2 é inconclusiva. A entidade recomenda que o medicamento seja usado apenas em ensaios clínicos.
A magistrada ressaltou ainda que há medidas preventivas com eficácia cientificamente comprovada para prevenir a covid-19, como a vacinação, o distanciamento social, a não aglomeração, o uso de máscara e a higienização.
A juíza destacou que o processo em questão não discutia a possibilidade e existência de tratamento precoce para a doença, mas a publicidade ao público, o que possibilita que o tratamento seja realizado sem prescrição médica e de forma indiscriminada, desestimulando a procura do sistema de saúde e concorrendo para a falta de medicamentos para aqueles que realmente necessitam dele.
A reportagem busca contato com a farmacêutica. O espaço está aberto para manifestações.
