Depois que o governador Eduardo Leite assegurou que o prazo para a mudança nos repasses a hospitais dentro do Programa Assistir passará a ocorrer somente a partir de janeiro de 2022, a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, defendeu a decisão. A nova diretriz do Piratini foi comunicada aos prefeitos ligados à Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Granpal) nesta segunda-feira (30) e vale para todo o Rio Grande do Sul.
Na prática, o Assistir visa criar critérios mais transparentes em relação ao repasse de verbas estaduais aos hospitais. Com isso, instituições que ganham mais do que outras pelos mesmos serviços poderão sofrer cortes orçamentários.
Bergmann disse nesta terça-feira (31) que, com mais tempo para a implementação do programa, haverá uma regra de transição mais suave para os 56 hospitais que terão redução de recursos em incentivos pagos pelo governo estadual. Atualmente, 218 instituições hospitalares recebem parte dos R$ 810 milhões anuais destinados a essa rúbrica. Com a prorrogação do prazo, o governo propôs na segunda-feira uma regra de transição que afetará os hospitais que não se enquadram nos critérios técnicos do Assistir somente no ano que vem.
— A ideia é iniciar o desconto a partir de janeiro em seis parcelas. Anteriormente, o programa previa cortes parcelados em dez vezes já em 2021. Assim, os hospitais terão mais tempo para se organizarem. Aquelas instituições que serão beneficiadas com mais recursos, já receberão a partir de setembro — disse a secretária.
A secretária defende que o programa trará mais transparência aos recursos de incentivo aos hospitais, que não têm relação direta com os contratos de assistência SUS contratualizados entre as instituições e o Ministério da Saúde.
— Quando chegamos ao governo, havia pleitos de hospitais e municípios de que deveria ser feita mudança da fórmula de valorização dos serviços. Além disso, temos apontamentos da falta de clareza de critérios e ações judiciais questionando as diferenças pagas entre um hospital e outro de mesmo porte e mesma prestação de atendimentos — complementa Arita.
Granpal vai debater o tema
Até janeiro, uma comissão formada por representantes da Granpal e do governo deverá debater o tema. Segundo a associação, o programa deverá gerar perda de R$ 205 milhões para os municípios da área metropolitana. Os gestores municipais defendem alternativas ao projeto.
– Canoas pode perder R$ 82 milhões para o Hospital de Pronto Socorro e Hospital Universitário. A retirada desse recurso prejudica não somente os canoenses, mas moradores de 156 municípios que utilizam os serviços dessas duas instituições – ressaltou o prefeito de Canoas, Jairo Jorge.
Segundo o Executivo, no Estado, dos 218 hospitais aptos a receber incentivos estaduais por se enquadrarem nos critérios estabelecidos pelo Assistir, 162 terão acréscimo nos recursos com o novo programa. Além disso, passam a integrar o sistema mais 12 hospitais localizados nas macrorregiões Norte, Serra Missioneira, Metropolitana e Centro-Oeste, que não recebiam nenhum incentivo estadual.
O novo método de distribuição dos incentivos estabeleceu que os hospitais contratualizados pelo programa deverão prestar pelo SUS os seguintes serviços: porta de entrada (urgência e emergência), maternidade, maternidade de alto risco, ambulatório de gestação de alto risco, ambulatório de egressos de UTI neonatal, ambulatórios de especialidades, de doenças crônicas, de idosos e de feridas, leitos de saúde mental e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), procedimentos e exames em oncologia, leitos de hospitais de pequeno porte e leitos de saúde.
