A Câmara aprovou a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e para as que estão encarceradas. O projeto de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outras 34 parlamentares segue agora para o Senado.
O texto cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para atender estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária varia de 12 a 51 anos. O texto determina que as cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão ter absorvente higiênico feminino como item essencial.
A quantidade, a forma da oferta gratuita e outros detalhes serão estabelecidos em regulamento. Já a implantação do programa deverá ocorrer de forma integrada entre os entes federados, em especial pelas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.
— A minha ideia foi a primeira a quebrar o tabu de um tema que não se falava em público, que não se tratava em políticas públicas, em lei, em parlamento, mas, após darmos este pontapé inicial, conseguimos, sem dúvida alguma, o apoio da maior parte da Câmara — afirmou Marília.
— Falar sobre a necessidade do fornecimento de absorventes higiênicos é falar sobre saúde pública, é falar sobre a necessidade de cuidado, de atenção integral. Nós precisamos que projetos como este sejam sempre debatidos, pautados e aprovados, para que as pessoas deste Brasil possam de fato usufruir de um direito. O direito a poder ter um absorvente está relacionado diretamente com a produtividade no ambiente de trabalho, com o estudo, como foi bem apresentado várias vezes — afirmou a deputada Vivi Reis (PSOL-PA).
No ano passado, ao apresentar um projeto similar, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) foi alvo de críticas nas redes sociais. A proposta, apresentada às vésperas do Dia Internacional da Mulher, acabou despertando reações contrárias até mesmo de então integrantes do governo, como o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. "A nova esquerda (colar de pérolas e financiada por monopolistas) quer gastar R$ 5 bilhões (elevando impostos) para fornecer gratuitamente absorventes femininos. Como será o nome da nova estatal? CHICOBRÁS? MenstruaBR?", escreveu em seu perfil no Twitter, na época.
A relatora do projeto aprovado nesta quinta-feira, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) prevê no seu parecer um gasto R$ 84,5 milhões por ano, com a delimitação do público a ser atendido de aproximadamente 5.689.879 mulheres.
A inacessibilidade a absorventes para estudantes de baixa renda provoca evasão escolar e prejudica o aprendizado.
— As diferenças do nosso país ficam cada vez mais evidentes quando nós temos que garantir às nossas meninas que estão na rede pública de ensino, em situação de vulnerabilidade, o absorvente. Que país é esse que nós temos com tantas desigualdades? — questionou a deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC).
