A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, na manhã desta terça-feira (29), pedido emergencial para uso da vacina contra a covid-19 Covaxin, em caráter experimental, submetido pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos.
O imunizante desenvolvido pela farmacêutica indiana Bharat Biotech é o centro de polêmicas revelações e investigações na CPI da Covid, em andamento no Senado Federal. O Ministério Público Federal (MPF) também investiga a compra da vacina pelo governo brasileiro. A Covaxin ainda está em fase de testes e recebeu autorização da Anvisa para importação excepcional com uso restrito.
De acordo com nota divulgada pela Anvisa nesta terça, teve início o processo de triagem dos documentos constantes da solicitação. Durante as primeiras 24 horas, será verificado se todo o material necessário para a avaliação está disponível. Caso haja informações importantes faltando, a agência poderá solicitar dados adicionais.
A Anvisa utilizará documentos apresentados no pedido atual e também outros, encaminhados anteriormente, por meio do sistema de submissão contínua.
A análise da solicitação de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar, com especialistas das áreas de registro, monitoramento e inspeção de medicamentos, que atuam de forma integrada em todos os processos referentes a medicamentos e vacinas para a covid-19.
O prazo para essa avaliação, seguindo o que diz a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 475/2021, que regulamenta o uso emergencial de vacinas, pode ser de sete ou 30 dias, dependendo de cada caso – há variação quando o desenvolvimento clínico do imunizante é feito no Brasil ou não.
