O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, defendeu nesta terça-feira (2) o consórcio público criado pela entidade para compra de vacinas contra a covid-19. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, ele explicou que a intenção é evitar uma corrida desordenada em busca da imunização e dar um instrumento institucional aos municípios.
— Imagine que prefeitos de diversas cidades estabeleçam contato com laboratórios, com regras distintas, preços distintos, prazos distintos. A chance (do processo) de ser judicializado é muito grande. Não vai ter um fim isso. Se os municípios se organizarem, oferecerá segurança jurídica ao processo — avalia o secretário.
A iniciativa se deu no sábado (27), quatro dias depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Estados e municípios podem comprar imunizantes. Após o anuncio da criação do consórcio, na última segunda-feira, cem municípios já assinaram o documento oficial de adesão à inciativa da FNP, que reúne 412 cidades no país. O prazo para formalizar a adesão vai até a próxima sexta feira (5).
A FNP, no entanto, só poderá negociar a compra de imunizantes após a constituição do consórcio como pessoa jurídica, o que depende de autorização legislativa. No Brasil, a compra de imunizantes cabe ao governo federal. O tema vem sendo discutido no Congresso, em um momento de escassez de doses e atraso da vacinação.
— A decisão (do STF) diz que, no caso de descumprimento do governo federal do plano (de imunização), Estados e municípios estariam aptos a comprar vacina. Agora, falta um passo importantíssimo: quem tem autoridade no país para dizer que um plano nacional não está cumprindo a sua meta, uma vez que o plano é revisado permanentemente? Esse é o "x" da questão. Se em algum momento, o próprio STF declarar que o plano nacional de imunização não vem sendo cumprido, dizendo que tanto os Estados e municípios estão aptos, o consórcio nacional de municípios é a melhor opção — destacou Perre.
Segundo o secretário-executivo da FNP, os recursos para a compra dos imunizantes se originariam de três frentes: do próprio governo federal, de recursos próprios dos municípios e de doações de instituições privadas, tanto nacionais quanto internacionais.
Na segunda-feira, o prefeito Sebastião Melo visitou a Câmara Municipal para protocolar o projeto de lei que autoriza o município a "celebrar contratos, convênios ou outros instrumentos" para a aquisição de vacinas e de insumos destinados à vacinação contra a covid-19.
— Óbvio que o caixa dos municípios está muito pressionado por diversas despesas, mas também é pressionado por despesas covid. Custa muito caro para os municípios não aplicar vacinas. Investir recursos na aquisição de vacinas é mais barato do que lidar com a pandemia. Estou dizendo do ponto de vista financeiro, do humanitário nem se fala — enfatizou o representante da FNP.
