O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse à reportagem que a proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de liberar o plantio de Cannabis para pesquisa e produção de remédios não tem precedentes no mundo e que o governo tentará fazer com que a agência "acabe" com a medida.
— Essa é uma ação regulada pelo Congresso, e em alguns poucos lugares pelo Judiciário. Nunca uma agência se dispôs a liberar a produção de maconha. É a primeira vez no mundo isso que a Anvisa está tentando fazer — afirma. – Todos os países que tomaram essa medida, mesmo equivocada, foi através do Congresso, e não por quatro diretores de uma agência. Isso não tem sentido nenhum.
Segundo ele, o governo avalia agora quais medidas devem ser adotadas para frear o processo.
— Estamos estudando a forma de fazer. Mas devemos discutir com a própria Anvisa para ela acabar com essa proposta — diz. — Somos contra a legalização da maconha, e o que a Anvisa está fazendo é o primeiro passo para legalizar a maconha no Brasil.
A declaração ocorreu às vésperas de uma audiência pública na agência para discutir a regulamentação do plantio de Cannabis para uso científico e medicinal. O encontro é realizado nesta quarta-feira (31).
Em junho, a Anvisa colocou em consulta pública duas propostas sobre o tema: uma com regras para o plantio por empresas e outra para registro de medicamentos que podem ser gerados neste processo. O objetivo é aumentar o acesso a remédios à base de derivados da planta, como o canabidiol, e diminuir o custo desses produtos.
A proposta vem gerando embates com o governo. Na última semana, Terra chegou a defender em entrevista ao portal Jota que a Anvisa seja fechada caso a proposta for aprovada. Nesta terça (30), recuou da medida, mas voltou a fazer críticas.
— Não tenho poder de fechar nada. Só acho que a Anvisa tem que se preocupar em produzir e analisar medicamentos que fazem bem à saúde da população, e não que piorem — afirmou à reportagem na saída de evento na Confederação Nacional da Indústria, em Brasília.
Ele afirma que tem conversado sobre o tema com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Em junho, porém, Mandetta disse não ver problemas na proposta da Anvisa, desde que a regulamentação siga "evidências científicas".
— Se for com base científica para uso científico, não vejo nenhum problema. O que não podemos é fazer disso aí é uma panaceia — afirmou na ocasião. — Daqui a pouco começa a querer vender xarope, vender xampu, e com isso estaríamos em um caminho equivocado. Medicamento tem que ser tratado como medicamento.
Na época, Mandetta citou o canabidiol como exemplo de substância derivada da maconha cujo uso tem tido base científica para algumas doenças. Mas defendeu que haja mais análises sobre o THC – derivado da maconha que é alvo crescente de estudos devido ao seu efeito terapêutico, mas visto com ressalvas por "dar barato".
Atualmente, o país tem um medicamento registrado à base de Cannabis. Chamado de Mevatyl, ele é composto por THC e canadibiol e é indicado para tratamento de espasmos musculares nos casos de esclerose múltipla. Além disso, a Anvisa autoriza desde 2015 a importação excepcional de produtos à base de canabidiol.
Para Terra, uma alternativa seria a produção sintética do canabidiol.
— Todos os produtos podem ser feitos sinteticamente. Senão tem que plantar folha de coca no Brasil para ter lidocaína, vai ter que plantar papoula para ter morfina, e não tem sentido isso aí — diz ele, para quem o Brasil iria na contramão de outros países ao liberar o plantio por empresas. — Todos os países do mundo proíbem a droga, todos, sem exceção. Alguns estão tentando flexibilizar a maconha, mas 90% não (permite), e tem país que proíbe inclusive o álcool.
Emílio Figueiredo, advogado da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, contesta a afirmação de que a proibição vale para todos os países, "sem exceção". Ele cita como exemplo o Uruguai, que legalizou a venda e consumo de maconha para uso recreativo.
— A posição do país foi de que a proibição viola mais a saúde pública e os direitos humanos do que a legalização.
Ele lembra que outros países também têm regras próprias para porte, plantio e uso, ainda que de forma excepcional a uma proibição. Já os casos de veto ao álcool ocorrem em países islâmicos por questões religiosas, diz.
Procurada pela reportagem, a Anvisa disse que não iria se pronunciar sobre as declarações do ministro. Em audiência neste mês sobre o tema no Senado, no entanto, o diretor-presidente do órgão, William Dib, disse que o processo tem foco em "liberar medicamentos, e não a droga".
Que ações o sr. deve adotar em relação à proposta da Anvisa?
Eu não vou adotar. A Anvisa é esfera do Ministério da Saúde, só dou palpite.
Mas o senhor tem conversado com o ministro da Saúde sobre isso?
Tenho. Ele tem a mesma posição que a minha. Todos os países do mundo proíbem a droga, todos, sem exceção. Alguns estão tentando flexibilizar a maconha.
Alguns (países) permitem...
É. Mas 90% não, e tem país que proíbe inclusive o álcool. Porque a droga causa transtornos definitivos, não tem cura. As pessoas acham que droga é recreativo. Mas para a maioria das pessoas que usam não é. Essa é uma ação regulada pelo Congresso, e em alguns poucos lugares pelo Judiciário, sendo mais pelo Congresso, que diz respeito à vida de todo mundo. São os representantes da sociedade que devem decidir. Nunca uma agência se dispôs a liberar a produção de maconha. É a primeira vez no mundo isso que a Anvisa está tentando fazer. Então sou radicalmente contra. O governo todo se posicionou e é contra também.
Mas o que vai ser feito? O senhor já falou em entrar na Justiça. Deve fazer isso?
Estamos estudando a forma de fazer. Mas acho que devemos discutir com a própria Anvisa para ela acabar com essa proposta.
O senhor já conversou com William Dib (diretor-presidente da Anvisa) sobre o tema? O que ele disse?
Sim. De qualquer maneira, já nos posicionamos contra. Somos contra a legalização da maconha, e o que a Anvisa está fazendo é o primeiro passo para legalizar a maconha no Brasil.
A Anvisa tem citado exemplos de outros países que também fizeram esse trabalho de regulamentar para permitir a produção da Cannabis para uso medicinal, como Israel, Portugal, Canadá.
Todos os países que tomaram essa medida, mesmo equivocada, foi através do Congresso, e não através de quatro diretores de uma agência. Isso não tem sentido nenhum.
O senhor falou esses dias em fechar a Anvisa... (se aprovar a proposta)
Não tenho poder de fechar nada. Só acho que a Anvisa tem que se preocupar em produzir e analisar medicamentos que fazem bem à saúde da população, e não que piorem.
O canabidiol sintético é uma alternativa? Deve defender essa proposta?
Todos os produtos podem ser feitos sinteticamente. Senão tem que plantar folha de coca no Brasil para ter lidocaína, vai ter que plantar papoula para ter morfina, e não tem sentido isso aí.
