Acusado pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, de tentar "legalizar a maconha no Brasil", o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, negou nesta quarta-feira (31) que a proposta de liberar o plantio de Cannabis possa levar ao uso recreativo da droga.
— Se vai ser liberada a Cannabis, isso é problema policial, de Estado, do Congresso. Não é problema da agência. A agência não pode discutir isso — afirmou.
Segundo Dib, o objetivo da proposta hoje em discussão é aumentar o acesso e o controle de medicamentos à base de derivados da Cannabis, como o canabidiol. Ele nega que a medida traga riscos à saúde da população:
— O uso de drogas tem efeitos deletérios sobre a saúde física e psíquica. Mas não há nenhum tipo de risco sanitário do uso de Cannabis medicinal via oral do jeito que as apresentações estão propostas na consulta pública.
Em junho, a Anvisa colocou em consulta pública duas propostas sobre o tema: uma com regras para o plantio por empresas e outra para registro de medicamentos que podem ser gerados neste processo. A medida, porém, tem sido alvo de embates crescentes com o governo.
Em entrevista à Folha de S.Paulo publicada nesta quarta, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que a iniciativa da agência não tem precedentes no mundo e classificou a proposta como "um primeiro passo para legalizar a maconha no Brasil".
Para Dib, as críticas não dizem respeito à agência.
— Não posso responder perguntas que não dizem respeito à Anvisa. Posso responder sobre medicamento e sobre tratamento. Não posso responder sobre uso recreativo de droga. Isso é um problema de Estado, de segurança, e não nosso — afirmou.
Segundo ele, o pedido do ministro para que a agência "acabe" com a proposta não deve ser atendido.
— Ele (Terra) já falou comigo uma vez sobre isso. Não vejo viabilidade. Estou cumprindo um processo legal — completa.
Atualmente, o plantio de Cannabis é vetado no Brasil. Desde 2006, porém, a lei 11.343 prevê a possibilidade de que a União autorize o cultivo "para fins medicinais e científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização" – daí a proposta de regulamentação, afirma.
Uma audiência pública para coletar sugestões sobre a proposta ocorre nesta quarta-feira. Segundo Dib, a expectativa dos diretores é ter uma proposta final até outubro deste ano. Para o diretor, a proposta visa atender a pedidos dos pacientes.
Desde 2015, a Anvisa autoriza pedidos para importação de óleos e medicamentos à base principalmente de canabidiol – substância da maconha que tem alguns efeitos terapêuticos e não é psicoativa, ou seja, não dá "barato".
Até junho, 6.789 pacientes já tinham obtido o aval para importar esses produtos. As doenças mais frequentemente tratadas são epilepsia, autismo, dor crônica, doença de Parkinson e alguns tipos de câncer.
Além disso, o país tem um medicamento registrado à base de Cannabis. Chamado de Mevatyl, ele é composto por THC e canadibiol e é indicado para tratamento de espasmos musculares nos casos de esclerose múltipla.
