O deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ), correligionário do presidente Jair Bolsonaro, apresentou o primeiro projeto de lei ultraconservador da nova legislatura. Ele propôs proibir anticoncepcionais que considera "microabortivos".
O Projeto de Lei, apresentado no dia 4, engloba nessa categoria a pílula do dia seguinte, o dispositivo intrauterino (DIU), a pílula de progestógeno, o implante subcutâneo de liberação de progestógeno (Norpant) e "qualquer outro dispositivo, substância ou procedimento que provoque a morte do ser humano já concebido, ao longo de toda sua gestação".
O texto do projeto prevê a proibição do comércio, da propaganda, da distribuição e da doação dos anticoncepcionais, estabelecendo multa de mil a 10 mil salários mínimos às mulheres que infringirem a lei — ou seja, de R$ 998 mil a R$ 9,99 milhões. Segundo Labre, a proposta "visa proteger a saúde da mulher".
Possíveis afetadas não concordaram e reagiram nas redes sociais e em fóruns da internet, acusando o deputado de "insanidade" e de ser "sem noção": "Nos nossos úteros você não manda!", anotou uma internauta no perfil do parlamentar no Facebook.
Na justificativa do projeto, Labre ataca o Ministério de Saúde, que segundo ele estaria "instruindo os hospitais da rede pública a praticarem o crime do aborto contra crianças de até cinco meses de gestação". Ainda segundo ele, o Ministério, "querendo burlar a legislação, chama tais substâncias e dispositivos de 'contraceptivos pós-coitais' ou 'contraceptivos de emergência', ocultando seu efeito real que é a indução do aborto na fase inicial da gestação, que se inicia na concepção e vai até a implantação da criança no útero".
O Ministério da Saúde divulgou uma nota afirmando que, no que diz respeito ao aborto, segue o que impõe a lei. A nota acrescenta que a pílula do dia seguinte "é um método eficaz e seguro usado para a anticoncepção hormonal de emergência", com acesso "condicionado à situação clínica da paciente".
