Em novo boletim, divulgado pela prefeitura e pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), Santa Maria contabiliza 32 novos casos de toxoplasmose. Com isso, o município atinge 809 confirmações da doença. Desde a oficialização do surto, que ocorreu em abril deste ano, já são 2.010 casos notificados nas redes pública e privada. O boletim foi divulgado na noite de sexta-feira (19).
Além dos 809 casos confirmados - que tiveram a contraprova do Laboratório Central do Estado (Lacen-RS) -, há ainda outros 401 investigados e 114 gestantes com a doença. A toxoplasmose foi, de forma comprovada, a causa da morte de três fetos. Ainda há outros casos de aborto que seguem sendo investigados.
Ainda na tarde da última sexta-feira, a Procuradoria Jurídica do Executivo municipal ingressou com uma ação civil pública contra União por danos morais coletivos. A prefeitura, em um documento de 25 páginas, alega que o governo federal tem adotado, desde então, uma postura de negligência, omissão e desdém frente ao surto, que é considerado – de forma documental – o maior do mundo.
O município afirma que, entre uma série de alegações listadas, a União descumpriu seu dever constitucional de, por exemplo, garantir a compra de medicamentos àqueles atingidos pela doença. A gestão do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) ainda destaca que o governo federal “não reconheceu oportunamente o número de casos de toxoplasmose e até hoje ainda não reconhece concretamente”.
Por tudo isso, a prefeitura busca uma indenização, a título de reparação, de R$ 28.050.500,00 por danos morais coletivos causados aos santa-marienses. O valor, conforme a ação, se dá com base a uma quantia de R$ 100 por habitante – o município tem 280.505 habitantes, segundo o Censo do IBGE de 2017. A ação será analisada pela 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria.
O Ministério da Saúde, por meio de nota, reforça que tem dado suporte ao município e que as investigações quanto à origem da doença seguem em aberto.
"Ação de indignação"
À frente da ação, a procuradora-geral do município, Rossana Shuch Boeira, afirma que, desde junho deste ano, a prefeitura já trabalhava na elaboração dos termos dessa ação. Para ela, a União se mostrou indiferente e “imersa em uma letargia que beirou à indiferença”:
— Essa ação evidencia um descaso de um agente público frente a uma situação de extrema gravidade. A União não tem se mostrado preocupada. Essa é uma ação de indignação e de revolta e para mostrar à sociedade que não estamos parados e omissos. O mais preocupante de tudo é que, no momento em que se materializou o surto, o comportamento da União seguiu sendo o mesmo: o de passividade e, por vezes, de indiferença. Nesses seis meses, temos seguramente uma sequência de descaso e, por tudo isso, a nossa ação se justifica.
O prefeito Jorge Pozzobom disse ser “lamentável a omissão da União frente ao surto”:
— Apenas um exemplo elucida o descaso do governo federal para com o município: quando tínhamos atingido a marca de 500 casos, o Ministério da Saúde afirmava reconhecer apenas 88 (casos). Estamos tranquilos que a prefeitura tem feito a sua parte mesmo frente à tamanha omissão do governo federal.
