Quem vai à praia do Campeche, em Florianópolis, pelo acesso principal e dobra à esquerda não consegue chegar ao pico conhecido como Riozinho sem botar os pés no esgoto. A maré alta do mês passado fez o poluído Rio do Noca alterar o curso d'água e abrir um caminho pela areia da praia, escancarando o lançamento de dejetos in natura na maior praia do Sul da Ilha. A situação está tão grave que o Ministério Público de Santa Catarina instaurou um inquérito civil em que cobra fiscalização pela Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) e Vigilância Sanitária da capital catarinense. O prazo para esclarecimentos vai até 5 de novembro.
— É uma situação não só de crime ambiental, mas de saúde pública. Aqui temos quatro tipos de doenças que podemos pegar com essa água poluída. A gente está entrando na temporada, mas a questão do saneamento é muito mais problema para quem mora no local do que para o turista — reclama o presidente da Associação dos Moradores do Campeche, Alencar Vigano.
Na terça-feira (17), a reportagem esteve no local e encontrou uma praia com cheiro forte de esgoto. A areia está preta e contaminada. Segundo frequentadores, em dias de sol crianças brincam neste curso de água poluída. Ironicamente, uma placa da Fundação de Meio Ambiente (Fatma) indica que ali as condições são próprias para banho.
Em março, a ONG SOS Campeche Praia Limpa ingressou com uma ação no Ministério Público, que instaurou o inquérito. O promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman, da comarca da Capital, solicitou que a a prefeitura autuasse moradores e comerciantes que estão jogando esgoto in natura na rede pluvial e providencie o lacramento desses pontos. Conforme o promotor, como ainda não há rede de esgoto na região, o tratamento deve ser feito por estações individuais.
— É uma região que ainda depende de investimento do poder público. De toda a forma, o fato de haver indicativo de lançamento de esgoto nos cursos d'água já representa que há falta de fiscalização. Isso não poderia estar acontecendo — salienta.
Prefeitura diz que lacramento é paliativo
Lucas Arruda, superintendente de Saneamento e Habitação da prefeitura de Florinaópolis, afirma que solução mais rápida certamente é lacrar as residências, mas que a medida é paliativa. Segundo ele, o que irá resolver a situação do Campeche e de todo o sul da Ilha é a Estação de Tratamento de Esgoto.
O superintendente explica que a obra está embargada a pedido do ICMBio, que exige a construção de um emissário submarino. No entanto, essa obra, que levaria os efluentes através de uma tubulação subaquática até o fundo do mar, demoraria mais 10 anos para ficar pronta, ao custo superior a R$ 200 milhões.
— Nós estamos lá no Campeche com rede de esgoto instalada, as estações elevatórias também estão concluídas. A gente tem contrato assinado, empresa vencedora, licença ambiental, mas em função dos embargos, só falta a estação de tratamento.
A novela é longa
Em 2006, a Casan começou a obra da ETE, mas quando iniciaram as estações elevatórias, maricultores e moradores procuraram o MP, e o empreendimento foi embargado pela primeira vez. A Agência de Fomento Japonesa (Jica, na sigla em inglês) que financiava a obra, aguardou até 2015. Para que a companhia não perdesse os recursos, o dinheiro foi usado para ampliar a estação dos Ingleses, no norte da Ilha.
Um novo projeto foi executado. Em março deste ano, a obra recomeçou. Poucos dias depois, embargada novamente em função da falta do emissário submarino. A Casan não está dando entrevista sobre esse assunto, mas informa que tenta convencer amigavelmente os órgãos ambientais de que a obra só trará benefícios à região, já que fará um tratamento terciário, que retira do esgoto elementos pesados como nitrogênio e fósforo. Segundo a companhia, a negociação está avançada.
A conclusão da ETE estava prevista para março de 2019, considerando o começo das obras em março de 2017. Logo, já está sete meses parada. A empresa responsável se chama Infracon Engenharia e Comério LTDA, de Minas Gerais.
Relatório ICMBio fala em "danos irreparáveis"
De acordo com relatório técnico do ICMBio, a instalação da ETE-Campeche em local inapropriado poderá vir a causar danos "irreparáveis" ao meio ambiente (manguezal do Rio Tavares) e prejudicar o sustento de dezenas de famílias humildes, cuja fonte de renda vem da extração de berbigão.
Os estudos e os pareceres técnicos do instituto apontam que, caso venha a ser implantada a Estação de Tratamento de Esgotos no local, haverá considerável aumento na concentração de compostos inorgânicos nitrogenados e de fósforo total, além da redução da salinidade no Rio Tavares. Apesar do "risco evidente" ao meio ambiente, um Estudo Prévio de Impacto Ambiental, obrigatório por lei, não foi apresentado, nem exigido pela Fatma.
