A demolição de casas para a recomposição do dique que protege o bairro Sarandi, na zona norte de Porto Alegre, está suspensa e sem previsão de retomada. A prefeitura de Porto Alegre paralisou a operação após decisão judicial que negou, na noite de terça-feira (25), pedido para retirada de famílias que residem junto à estrutura. A Procuradoria-Geral do Município anunciou que vai recorrer da decisão (leia a nota da prefeitura abaixo).
Na manhã desta quarta-feira (26) foi possível observar a paralisação dos serviços. Desde o o dia 13, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) atuava na remoção das casas que já haviam sido desocupadas na Rua Aderbal Rocha de Fraga. Ao todo, 36 famílias assinaram acordo com a prefeitura para a demolição de imóveis construídos irregularmente no dique ao longos dos anos.
Na ação de desapropriação, 25 famílias são rés. Conforme o advogado de parte desses moradores, Ernani Rossetto Juriatti, ele não se opõem à desocupação do local para a construção do dique, mas exigem um "processo de negociação transparente e responsável" e pedem "agilidade na aquisição de novas unidades habitacionais e a garantia de que a prefeitura custeará o aluguel até que possam escolher uma nova moradia".
— A prefeitura vem demolindo as casas de pessoas que saíram e ignorando que, do lado dessas casas, existem outras casas, ameaçando a integridade física das pessoas — afirma o advogado.
Na decisão de terça-feira, o juiz Mauro Evely Vieira De Borba sustentou que "os programas habitacionais timidamente oferecidos (Compra Assistida e Estadia Solidária) não possuem detalhes claros quanto ao modo e ao tempo de implementação, gerando incerteza sobre o destino das famílias".
Programas habitacionais
O Compra Assistida é o programa federal que banca a compra de um imóvel escolhido pela família no valor de até R$ 200 mil. Já o Estadia Solidária é um programa municipal que arca com o aluguel mensal no valor de R$ 1 mil por até um ano ou até o atendimento habitacional definitivo pelo governo federal.
— Os cadastros foram enviados ao governo federal em 28 de dezembro, deixando menos de dois meses para a desocupação sem qualquer garantia concreta de realocação. Além disso, algumas famílias assinaram documentos concordando com a saída sem entender plenamente os termos ou saber se há outras alternativas — justifica o advogado Ernani Rossetto Juriatti.
As famílias alegam estar com dificuldade em encontrar imóveis no valor oferecido pelo governo no próprio bairro Sarandi. Ou, no caso de uma casa escolhida, enfrentam demora nas avaliações por parte da Caixa Econômica Federal.
A decisão judicial estabeleceu também a remessa dos autos à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça para a realização de uma reunião de conciliação. A data ainda não foi marcada.
O dique
O dique do bairro Sarandi é considerado fundamental para a proteção da região em caso de nova elevação do rio Gravataí. Na enchente do ano passado, o rompimento em três pontos da estrutura afetou 26 mil pessoas, fazendo do bairro o mais prejudicado pelo evento climático na capital.
Nota da prefeitura
"A Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), vai recorrer da decisão que interrompe as obras de reforço e elevação do dique do Sarandi, na Zona Norte. A estrutura de proteção é considerada fundamental para a proteção da região em caso de nova elevação do rio Gravataí.
A interrupção das obras, conduzidas pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), foi determinada pelo juiz Mauro Evely Vieira de Borba nesta terça-feira, 25, em resposta ao pedido de reintegração de posse da área à Prefeitura. Desde o último dia 13, o Dmae atuava na remoção das casas que já haviam sido desocupadas na rua Aderbal Rocha de Fraga. Ao todo, 31 residências construídas irregularmente sobre a estrutura de proteção foram demolidas.
Acolhimento - O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) mantém diálogo permanente com as famílias que residem às margens do dique, visando a manutenção da tranquilidade na desocupação da área. Das 57 famílias que precisam sair do local, 31 assinaram o termo de demolição e deram início aos trâmites para o atendimento habitacional definitivo, por meio do programa Compra Assistida.
O município também ofereceu aos moradores a opção do Estadia Solidária, que consiste no pagamento de R$ 1 mil no prazo de 12 meses ou até o atendimento habitacional definitivo pelo governo federal.
Histórico - As obras têm caráter emergencial e visam a elevação da cota da estrutura à marca de 5,8 metros - nível superior ao registrado na cheia histórica. Em 3 de janeiro, a primeira etapa foi concluída, compreendendo o trecho de 1,1 km localizado entre as Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps) 9 e 10. Enquanto isso, no trecho que permanece habitado, a cota de proteção ainda varia entre 4 e 4,5 metros."
