O programa Compra Assistida, criado para apoiar as pessoas que tiveram sua moradia destruída ou interditada pela enchente de maio no Rio Grande do Sul pode ter até 20 mil beneficiários. Contudo, até esta quinta-feira (19), haviam sido habilitadas cerca de 3,5 mil propostas, de acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF).
Por ser uma iniciativa inédita e totalmente gerenciada pela via digital, na qual os proponentes precisam interagir, incluir documentos e cumprir etapas em processo, uma série de dúvidas surgem no caminho.
Para auxiliar no entendimento, a reportagem ouviu a CEF e a prefeitura de Porto Alegre, a fim de oferecer orientações e informações sobre o programa. Confira:
Como funciona a Compra Assistida, passo a passo
- O processo começa com o morador que teve a moradia destruída, estruturalmente comprometida ou localizada em área de risco para novas calamidades.
- O morador deve se cadastrar junto à prefeitura de sua cidade — em Porto Alegre, por meio do Registro Unificado, que pode ser feito pela internet — e sinalizar que teve a casa destruída. Por meio de laudo individual ou coletivo, produzido pela administração municipal, a inabitabilidade do imóvel será comprovada ou descartada pelo governo federal.
- A prefeitura examina o cadastro e, estando dentro dos critérios, a CEF habilita o proponente no programa. O morador pode escolher onde deseja morar, considerando imóveis de até R$ 200 mil. A Caixa possui um banco de imóveis ofertados por meio da Compra Assistida, no qual a moradia em questão precisa estar registrada. Este procedimento deve ser feito pelo vendedor, neste link.
- Todos os requisitos típicos dos financiamentos habitacionais precisam ser cumpridos. A moradia deve estar em área regular, precisa estar averbada e passar por vistoria.
- Escolhido o bem, comprador e vendedor apresentam seus documentos. A CEF designa engenheiro para realizar a vistoria.
- Com o imóvel aprovado em vistoria, documentos são checados e, estando tudo correto, o banco agenda data para assinatura de contrato.
- Após a assinatura, o imóvel precisa ser registrado no Cartório de Registro do Imóveis para emissão da escritura.
- Tudo isso feito, a chave é entregue ao morador, que transmite em doação ao município a área que antes ocupava. O vendedor recebe seu pagamento integral.
- Todas as taxas do processo, inclusive o valor para o registro, estão cobertas pelo programa.
Caixa monitora operação e busca melhorar sistemas
O superintendente da CEF no Rio Grande do Sul, Renato Scalabrin, afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal monitora o andamento das ações do programa Compra Assistida, observando eventuais dificuldades e buscando facilitar o trâmite para os candidatos à aquisição do novo imóvel.
— Trata-se de um programa inédito. Não havia uma solução como esta. Ela foi desenvolvida para atender as vítimas da calamidade. São novos procedimentos. Tudo é pela via digital. Portanto, estamos monitorando todos os aspectos reportados pelos usuários e tratando de realizar melhorias — descreve Scalabrin.
O Compra Assistida foi criado pela União para proporcionar acesso à moradia para quem teve sua habitação destruída ou estruturalmente comprometida por danos decorrentes da enchente.
A CEF intermedia as negociações, em valores até R$ 200 mil, unindo compradores e vendedores na contratação integralmente financiada por recursos públicos.
Na contrapartida, o comprador da nova moradia doa a anterior, que está em área de risco, ao município para utilização do espaço para obras de prevenção, reserva ambiental ou até mesmo como praça de esporte e lazer comunitário.
Para o diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), André Machado, cada espaço será analisado e as decisões serão tomadas conjuntamente por setores da administração, com objetivo de otimizar a utilização dos locais e evitar sua implicação em futuros episódios de catástrofe.
Conforme Machado, Porto Alegre teve cerca de 4 mil processos encaminhados pela prefeitura à CEF. Destes, cerca de 2 mil foram habilitados pela União para escolha da nova moradia. A CEF, por sua vez, estima que intermediará até 20 mil processos em todo o Estado.
Preferência por casas
Scalabrin revela que parte da dificuldade na conexão entre quem tem imóveis para venda e quem busca a nova moradia reside na predileção por casas. Segundo ele, a maior oferta é de apartamentos.
O superintendente reconhece, contudo, que parte significativa dos participantes do programa morava em casas, o que justifica a preferência e eventualmente amplia o tempo de procura.
Desacordo em vistorias
Outro aspecto que tem retardado as aquisições é o desacordo com requisitos como ausência do Habite-se (autorização da prefeitura para utilização do imóvel) e da averbação.
Há ainda, conforme Scalabrin, eventuais desacertos na avaliação de valores pelos vendedores. Nem todos os imóveis ofertados por R$ 200 mil teriam, de fato, este valor venal.
— Engenheiros avaliadores da Caixa vão a estes locais e identificam que o valor adequado é inferior ao teto. Ocorre uma nova avaliação e ajuste na na proposta. Não há obrigação de usar os R$ 200 mil. O valor da negociação pode ser menor e precisa estar alinhado aos preços de mercado — pondera o superintendente da CEF.
Apoio em caso de dúvidas
Tanto a CEF quanto o Demhab recomendam aos candidatos inscritos no programa que procurem os mutirões ou os canais de atendimento. Os beneficiários podem tirar suas dúvidas e obter informações pelo Whatsapp Caixa, no número 0800 104 0 104, adicionando o contato e enviando mensagem com a palavra-chave #reconstrucao. Para capitais, o número para atendimentos é 4004-0104.
Mutirões em janeiro
A prefeitura e a CEF têm visitado comunidade com o Caminhão Caixa, no qual há funcionários do banco e equipamentos de informática disponíveis para facilitar o cadastro.
Confira as próximas atividades:
Humaitá
- Dias 3, 6 e 7, 8 e 9 de janeiro
- O atendimento será na Igreja São Miguel Arcanjo, ao lado do Posto Avançado do Humaitá Rua Padre Diogo Feijó, 657
Sarandi
- Dias 13 e 14 de janeiro
- AMVEP - Avenida 21 de Abril, 792
