A prefeitura de Porto Alegre publicou decreto de contenção de gastos que tem como objetivo central manter as contas do município dentro dos níveis constitucionais exigidos para contrair empréstimos internacionais.
A prefeitura da Capital busca mais de R$ 4 bilhões emprestados junto a instituições internacionais para financiar programas sociais e obras de infraestrutura, incluindo melhorias na drenagem urbana.
Com o decreto, a prefeitura de Porto Alegre fica proibida de conceder reajustes a servidores públicos, de alterar as carreiras do funcionalismo e de criar novos cargos ou funções na administração. Também fica proibida a realização de concurso público.
O contingenciamento também proíbe a criação de novas despesas para o município. O decreto admite exceções, como a reposição de funcionários e a realização de gastos dentro de contratos já existentes.
O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, estima que a contenção passará despercebida pela população.
— Acredito que a cidade não vai tomar conhecimento que aconteceu o contingenciamento porque todas as despesas que precisávamos fazer (até o fim do ano) já fizemos. Acredito que será um decreto de curto prazo, de um mês ou dois — projeta Fantinel.
Regra
A regra em vigor diz que a prefeitura deve adotar medidas de ajuste fiscal quando, nos últimos 12 meses, a despesa superar os 95% da receita. Na última medição bimestral, feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o comprometimento das contas da Capital ficou em 95,5%.
Segundo a Fazenda municipal, o desequilíbrio nas contas é resultado das enchentes de maio de 2024. A prefeitura destaca que perdeu receita especialmente em dois eixos: ao isentar a cobrança de IPTU em áreas alagadas e por problemas de venda de água por parte do Dmae, em função da enchente.
Além disso, afirma que houve aumento de gastos com as respostas emergenciais em abrigos e reconstrução.
