A Fraport, empresa que administra o aeroporto Salgado Filho, pediu a renegociação dos termos do seu contrato à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por causa dos prejuízos causados pelas enchente que atingiu Porto Alegre no início do mês e provocou o alagamento da pista, da área de embarque de passageiros e invadiu o terminal. O Salgado Filho foi fechado no dia 3 de maio e não tem uma data oficial para voltar a funcionar.
A Anac confirmou ao g1 que pedido foi registrado no último dia 21 de maio. A agência disse que está analisando o pleito.
Na avaliação da Anac, o caráter de “força maior” dos prejuízos causados no aeroporto foi reconhecido. Essa é uma condição para que o governo faça o ressarcimento de recursos à administradora do aeroporto, que detém a concessão.
De acordo com a agência, ainda não é possível conhecer a dimensão dos prejuízos. “A situação só poderá ser avaliada após a diminuição de todo volume de água no complexo aeroportuário.”
Questionado sobre os termos da renegociação, o Ministério de Portos e Aeroportos disse que “a estratégia quanto à forma de eventual reequilíbrio econômico-financeiro do contrato ainda está em discussão entre os atores envolvidos”. As informações são do g1.
O que é reequilíbrio econômico-financeiro?
Um ajuste nas cláusulas para impedir que a concessionária entre em prejuízo e, eventualmente, deixe de cumprir com suas obrigações por questões financeiras.
Quando ele pode ser solicitado?
Os contratos trazem uma série de riscos do empreendimento que devem ser suportados pelo governo ou pela empresa. Os riscos assumidos pelo governo podem motivar reajustes nos termos do contrato.
Alguns dos riscos citados no contrato do aeroporto Salgado Filho são:
- restrição operacional por causa de decisão ou omissão de órgãos públicos;
- criação de benefícios tarifários pelo poder público;
- ocorrência de “eventos de força maior ou caso furtuito”, exceto em casos em que os eventos estejam cobertos por seguros.
