A Defesa Civil de Porto Alegre interditou na tarde desta quarta-feira (13) a sede do Conselho Tutelar da Microrregião 4, no bairro Partenon, por risco de desabamento. Agentes do órgão foram até a Rua Manoel Vitorino, onde fica a sede do conselho, após uma denúncia anônima, e notificaram os responsáveis pela administração do espaço sobre a precariedade da estrutura.
Conforme a notificação, o prédio deve ser desocupado imediatamente até que o risco seja eliminado até a apresentação de laudo assinado por um engenheiro responsável.
A coordenadora do Conselho Tutelar da Microrregião, Rafaela Abenserrage, alegou que a ação da Defesa Civil foi baseada em um laudo técnico emitido pela prefeitura em 2020, que já atestava a necessidade de readequação do prédio. Segundo ela, desde o período, nada foi feito. Este ano, os conselheiros identificaram infiltrações no prédio. Parte da rede elétrica chegou a ser atingida durante períodos de chuva.
— Nós fizemos diversas denúncias e a prefeitura demorou a agir. Hoje, a Defesa Civil recebeu uma denúncia e foi até a sede e levou esse parecer técnico de 2020 para avaliar pela manhã. À tarde, voltaram com a notificação alegando para que o prédio fosse evacuado, até que fossem feitas novas inspeções — apontou Rafaela.
Mesmo com a interdição, o espaço seguiu atendendo até às 18h, recebendo moradores da região do lado de fora do prédio. Para quinta-feira (14), o atendimento seguirá em regime de plantão, com atendimentos através do telefone 99445-3037. O Ministério Público (MP) foi informado e oficiado sobre o ocorrido.
— A gente fez um boletim de ocorrência contra a prefeitura, pelo que dispõe o artigo 236 do ECA, que fala sobre embaraço a ação conselheira. Mesmo com a interdição ocorrendo, nós seguimos atendendo até às 18h de hoje (quarta). Amanhã (quinta), seguimos com atendimento via regime de plantão e já oficiamos o MP sobre essa situação — afirmou.
Uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social irá até o a sede do Conselho Tutelar nesta quinta-feira para fazer uma vistoria, com o objetivo de ver se há risco de permanência no local. Após a ação, segundo a pasta, será avaliado se o Conselho Tutelar 4 permanecerá no prédio ou se haverá locação de outro espaço para acomodar o órgão.
O que diz a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
"Amanhã haverá uma visita técnica para fazer uma avaliação com laudo do espaço onde atualmente funciona o CT4 para ver se há risco de permanência no local, pois foi realizada denúncia ao 199. Então a Defesa Civil notificou a SMDS sobre possíveis riscos na estrutura do prédio. Amanhã um Engenheiro estrutural fará avaliação do local. Após poderemos avaliar se o CT 04 irá permanecer neste prédio (locado) ou se haverá locação de outro espaço zoara acomodar o CT, que fica localizado no Partenon."
O que faz um conselheiro tutelar
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar, e dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Entre outras atribuições, cabe ao conselheiro fazer pedidos de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos do menor de idade que é atendido pelo Conselho Tutelar.
