A prefeitura de Viamão anunciou, nesta segunda-feira (25), a abertura de um novo processo judicial contra a CEEE Equatorial. O objetivo, desta vez, será cobrar agilidade da distribuidora de energia na remoção de cabos soltos em postes espalhados pela cidade.
A informação veio à público após uma reunião do prefeito, Nilton Magalhães, e da procuradora-geral do município, Bárbara Leme, com a promotora de Justiça, Roberta Morillos Teixeira.
— Nós tivemos reclamações de mais de 70 cabos identificados como "nus", sem proteção. Alguns deles nós pudemos comprovar que estavam energizados e, mesmo assim, a CEEE Equatorial não tomou nenhuma ação no tempo necessário. Tivemos a queda de muitos postes de madeira, de fios de média e alta tensão, interrompendo estradas, em que constatamos que se mantinham ligados — relata Magalhães.
A medida judicial foi anunciada após encontro com o Ministério Público, realizado três dias depois da morte de um menino de 11 anos, vítima de um choque elétrico. Na última sexta (22), Marcelo Henrique Lopes Rosa perdeu a vida ao encostar em uma fiação caída de um poste da concessionária, no bairro São Lucas.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil. Nesta segunda, inclusive, o prefeito e a procuradora-geral estiveram reunidos com o delegado responsável pelo inquérito, Alexandre Fleck, que fez um relato do andamento dos trabalhos.
De acordo com a prefeitura de Viamão, a nova ação judicial também tem o propósito de exigir a existência de uma estratégia por parte da CEEE Equatorial para que novas mortes não sejam registradas. Esse é o segundo processo contra a concessionária desde o início do ano.
Apesar disso, Magalhães afirma que a empresa não tem colaborado.
— Então nós vamos forçar, agora, o olho no olho. Trazer a Equatorial aqui para fazermos um plano de ação com cronograma, definindo bem as ações para que possamos ser efetivos. Não adianta só levarmos ao Judiciário porque sabemos que lá as coisas são demoradas e as mortes vão continuar acontecendo.
Um novo encontro está marcado para ocorrer às 10h30min de 4 de abril na Promotoria de Justiça Cível de Viamão. O órgão deverá acionar não só a CEEE Equatorial, como a própria Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) - autarquia responsável pela fiscalização.
