Um conjunto de diretrizes consideradas prioritárias para o desenvolvimento econômico e social da Capital foi elencado em um manifesto apresentado nesta segunda-feira (25) pela Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA). O documento (veja a íntegra abaixo) é resultado de uma série de discussões internas da entidade e será entregue aos futuros candidatos a prefeito nas eleições deste ano.
Com 12 tópicos, o Manifesto do Empreendedor de Porto Alegre relaciona uma série de iniciativas necessárias para estimular a economia e melhorar a qualidade de vida na cidade. A ACPA, que representa os empresários das áreas do comércio e de serviços, diz que pretende atuar em parceria com o poder público na implementação dessas propostas.
De acordo com a presidente da ACPA, Suzana Vellinho Englert, o conteúdo do manifesto foi definido ao longo de 2023 pela direção da entidade e, posteriormente, apresentado à prefeitura e à Câmara de Vereadores.
— Queremos fazer grandes debates com os pretendentes à vereança de Porto Alegre e ao Executivo, mostrando a eles as nossas diretrizes e pedindo o apoio. Aqueles que nos apoiarem, nós batalharemos juntos, seja de que partido for — afirmou Suzana.
Entre os temas prioritários elencados pela ACPA, estão a melhoria na segurança pública, sobretudo no Centro Histórico, o combate ao comércio ilegal e a melhoria na qualidade da educação da Capital.
— Temos um problema de insegurança enorme no centro da cidade. Uma segurança melhor faz com que novos ocupantes (comerciais) apareçam — frisou a dirigente.
Demanda antiga do setor de serviços da cidade, a construção de um novo centro de eventos voltado à realização de feiras, convenções e congressos também aparece no documento. Um empreendimento nesses moldes está previsto para o trecho 2 da orla do Guaíba, que será revitalizado por meio de uma parceria público-privada (PPP). As obras no local devem começar em 2025.
Integrante do conselho superior da ACPA, o empresário Norton Lenhart disse que o espaço é fundamental para impulsionar o turismo de negócios e para a difusão de conhecimento.
— Em dois ou três dias, esses eventos trazem o que se demorou anos para descobrir. Por exemplo: se houver um evento em Paris sobre gado leiteiro, quantos produtores da grande Porto Alegre iriam? Quatro, cinco, 10? Se esse evento fosse feito aqui, a grande maioria iria e saberia tudo o que tem de novo nesse setor — ponderou Lenhart.
Além de integrantes da diretoria da ACPA, o presidente da Câmara de Vereadores, Mauro Pinheiro (PL), participou do almoço promovido pela entidade.
Leia a íntegra do manifesto da ACPA
"MANIFESTO DO EMPREENDEDOR DE PORTO ALEGRE
Diretriz Turismo
O turismo é um guarda-chuva de oportunidades para o desenvolvimento de qualquer região. Existem diversos exemplos de sucesso, acerca de cidades que alcançaram patamares superiores de desenvolvimento econômico e social, a partir de uma consistente estratégia de investimentos no tema.
A ACPA apoia e pretende participar ativamente de um planejamento estratégico, adicional aos importantes trabalhos já em desenvolvimento pela PMPOA, pela Câmara de Vereadores e entidades da sociedade civil, para que o turismo em Porto Alegre seja um dos principais instrumentos do seu desenvolvimento
Diretriz Centro de Convenção e Feiras
Um Centro de Eventos devidamente estruturado é um forte instrumento de novos negócios e disseminação de conhecimento e inovação. Além disso, tem um papel muito importante na promoção do turismo da cidade.
A ACPA apoia o projeto apresentado pela PMPOA, que contém todas as característica e condições para oferecer para a Porto Alegre um novo patamar de possibilidades para a realização de e captação de eventos para a cidade, fomentando ainda mais o desenvolvimento econômico e social.
Diretriz Centro Histórico
O patrimônio cultural e de negócios das cidades tem forte influência dos seus centros de origem. Porto Alegre possui um dos mais significativos conjuntos arquitetônicos no seu Centro Histórico, para o qual é necessário um processo permanente de restauro e manutenção. Além disso, o nosso Centro Histórico é um local de comércio e serviços relevante. A PMPOA já conduz um processo importante de revitalização do Centro Histórico, com o apoio do Legislativo.
A ACPA vai contribuir com o desenvolvimento do processo em curso, assim como avaliar e defender formas de mitigar os prejuízos às atividades comerciais e de serviços afetadas com as obras em desenvolvimento.
Diretriz Cais Mauá
O Cais Mauá e seu entorno formam um patrimônio importante da cidade e, a exemplo de realizações feitas em outras cidades com configurações semelhantes, constitui um importante conjunto de oportunidades para o desenvolvimento de negócios, lazer e turismo para Porto Alegre.
A ACPA irá contribuir para que tenhamos mais efetividade nas decisões das autoridades públicas e de empreendedores, para que possamos viabilizar este patrimônio único como um dos mais importantes instrumentos do desenvolvimento da cidade.
Diretriz Rodoviária
A logística de acesso de ônibus à cidade, oriundos de outras localidades, influi fortemente na dinâmica de acesso de pessoas e veículos ao centro da cidade. A qualidade do acesso tem reflexo direto no desenvolvimento de negócios no lazer e no turismo.
A ACPA entende como necessária e fundamental a redefinição da localização da Rodoviária de Porto Alegre, potencializando as questões acesso e acolhimento dos viajantes.
Diretriz Acesso à Porto Alegre
Diariamente, os veículos e cargas que pretendem chegar ou sair de Porto Alegre enfrentam dificuldades de acesso, ocasionando perdas de tempo e recursos.
A ACPA atua em conjunto com a Federasul nos temas estaduais e federais e com a PMPA, na reavaliação e ajustes nos acessos à cidade, auxiliando em medidas de curto, médio e longo prazo. Destaque para a requalificação das avenidas Farrapos e Voluntários da Pátria, cartões de visita no acesso à cidade.
Diretriz Segurança Pública
Cada vez mais uma segurança de qualidade para a população é necessária. As medidas e soluções são dever do Estado e de toda a sociedade civil.
A ACPA se insere nos esforços que os governos e suas forças públicas, assim como o legislativo e o judiciário, estão empreendendo para assegurar uma melhor segurança à população e para as atividades de comércio e serviços da cidade.
Diretriz Social
Dentre os tantos problemas sociais da nossa cidade, os moradores de rua e pessoas em situação de extrema pobreza são uma mazela social das mais importantes. Além de retirar a dignidade de muitas pessoas, a situação destes cidadãos prejudica empreendedores do comércio e serviços.
A ACPA atua com a Secretaria de Desenvolvimento Social do município e com organizações sociais da cidade, na busca de soluções integradas para este grave problema social.
Diretriz Comércio Ilegal
A comercialização de mercadorias sem procedência põe em risco o comércio legalizado, gerando uma concorrência desleal e alimentando, com frequência, o crime organizado.
A ACPA participa de ações com outras entidades da sociedade civil, poderes e Receita Federal, avaliando e propondo ações para mitigar esse grave problema social, que abrange diversos desdobramentos, inclusive o crime.
Diretriz Educação
Indiscutível a necessidade de melhorar a qualidade da educação em nossa cidade. Não são apenas os desafios dos novos cenários trazidos pela tecnologia, mas persistem problemas nas áreas de infraestrutura das escolas e do resultado dos indicadores de qualidade.
Diretriz Regulação para o Empreendedorismo
A atividade empreendedora é a principal responsável pelo desenvolvimento econômico e social de uma cidade. Um ambiente regulatório que facilite esta importante atividade desonera os empresários para o exercício pleno dos seus negócios.
A ACPA atua com as demais entidades empresariais, o executivo e o legislativo, visando simplificar as atuais leis e regras que dizem respeito à atividade empreendedora.
Diretriz Moderação Tributária
A exemplo do ambiente regulatório, o nível de tributação afeta diretamente a atividade empresarial e o seu sucesso. Um sistema tributário eficiente e justo, previsível e com segurança jurídica, é de fundamental importância.
A ACPA atua com as demais entidades empresariais, o executivo e o legislativo, visando simplificar o processo de tributação e evitar impostos que onerem a atividade empresarial e os consumidores".
