A prefeitura de Nova Santa Rita obteve junto à 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas uma liminar judicial que determina que a Corsan Aegea mantenha gerador permanente em uma unidade de captação de água localizada no bairro Berto Círio.
O despacho do Tribunal de Justiça (TJ), ao qual GZH teve acesso (veja abaixo), diz ainda que a Corsan Aegea deve manter o gerador funcionado até a data de julgamento, ainda a ser marcada, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de não cumprimento.
Segundo o prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistela, cerca de 30 mil famílias foram afetadas por desabastecimento em toda a cidade entre os dias 16 e 18 de dezembro. Na ocasião, a falta de água durou mais de dois dias em alguns pontos do município, quando a sensação térmica ultrapassou os 40ºC.
— Foi uma falha gravíssima da Corsan Aegea e conseguimos, graças à Justiça, essa liminar para impor o serviço. Não pode haver uma nova interrupção, como a que superou 48 horas no mês de dezembro. O contrato com a empresa prevê esse dispositivo e precisamos dessa segurança para garantir o abastecimento — disse o prefeito.
Segundo a Justiça, além do gerador, cabe à Corsan Aegea adotar medidas preventivas para evitar o desabastecimento e apresentar as ações realizadas para conter eventuais problemas dentro de um prazo de até 60 dias.
Procurada, a Corsan Aegea disse que, desde 18 de dezembro, estão instalados três geradores de energia elétrica em Nova Santa Rita para atender a demanda. No entanto, alegou que, quando notificada da liminar, no dia 20 do mês passado, os equipamentos já estavam disponíveis (leia abaixo a íntegra da nota enviada pela companhia).
O que diz a Corsan Aegea
“A Corsan informa que, desde o dia 18 de dezembro, estão instalados três geradores de energia elétrica em Nova Santa Rita, que ficarão fixos na cidade, para utilização a qualquer momento em que haja falta de luz no sistema de abastecimento de água. A instalação foi feita imediatamente após o desabastecimento ocorrido nos dias 16 e 17 de dezembro – um final de semana.
Portanto, quando a Companhia recebeu a notificação da liminar, na quarta-feira, 20 de dezembro, os equipamentos já estavam disponíveis. Eles estão instalados no ponto de captação de água, na estação de tratamento e no Centro de Distribuição de Água do município.”
