O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul informou no início da noite desta sexta-feira (26) que vai solicitar a aplicação de uma multa à CEEE Equatorial pela má prestação de serviços da concessionária. Há pontos de Porto Alegre que ainda seguiam sem energia 10 dias após a tempestade que atingiu a Capital.
A informação foi confirmada pelo promotor Luciano Brasil, que ajuizou a ação coletiva de consumo contra a concessionária. Nesta sexta, moradores dos bairros Nonoai, Três Figueiras e Moinhos de Vento relataram a GZH que seguem com o fornecimento prejudicado desde a tempestade do dia 16 de janeiro.
Segundo o promotor, o MP irá compilar as informações dos afetados e, a partir disso, solicitar ao Tribunal de Justiça (TJ) a aplicação de uma multa de R$ 100 mil reais à CEEE Equatorial. O valor foi definido em uma decisão da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, que estabeleceu prazo de 24 horas para que a empresa retomasse a energia em todos os pontos que seguiam com o fornecimento interrompido.
— Estamos coletando material para entrar com a execução da multa. A CEEE entrou com uma petição alegando que havia ligado tudo, mas não é bem assim. Estamos preparando e coletando essas informações de moradores para cobrar. Nós vamos executar essa multa de qualquer maneira, mas precisamos ter a prova de que os moradores permanecem sem luz após o prazo apresentado pela companhia. Para cada dia de atraso, vou propor uma execução — apontou o promotor.
Nesta sexta, a concessionária se manifestou no processo e afirmou que todos os registros de ocorrências abertos desde o temporal foram atendidos e solucionados na terça-feira (23).
Moradores seguem denunciando falta de luz em Porto Alegre
A moradora do bairro Três Figueiras, Fernanda Fernandes, está há dez dias sem energia, devido ao rompimento da fiação no temporal da última semana. Na segunda-feira (22), houve um retorno parcial da luz no local que ainda não foi solucionado.
— Teve o retorno em meia fase para os vizinhos e pensei aqui seria a mesma coisa. Eu tenho 110 e 220 em casa, aí estou usando uma extensão para pegar energia com a vizinha. Tivemos que carregar os celulares na Panvel, porque foi o único jeito que encontramos, deixamos comida nos vizinhos e nada de resolverem. A CEEE só me respondeu depois que eu fiz um vídeo e eles tiveram a cara de pau de perguntar se eu fiz alguma solicitação, sendo que eu já havia apresentado — contou a moradora.
Segundo a empresa, equipes ainda atuam no local para restabelecer a conexão de um cabo que foi atingido durante o temporal e ainda afeta o abastecimento de energia da região.
Em outro ponto de Porto Alegre, a moradora do bairro Nonai, Deise Viegas, teve o serviço interrompido depois que um poste caiu na Rua Augusto Beloli. Desde o temporal, ela e três famílias que residem no entorno esperam a normalização da energia, que retornou em praticamente toda a região.
— Eles ficaram de vir e ainda não apareceram para consertar os problemas nos fios e no poste que tem aqui — lamentou.
No bairro Moinhos de Vento, Marta Marcantonio vive algo incomum devido à falta de luz. É que desde o temporal, a volta da energia ocorreu parcialmente na casa em que reside. Em um primeiro momento, ela contratou um eletricista, que alterou controles de luz e disjuntores, restabelecendo parte do serviço. Contudo, do lado de fora da residência, o problema ainda persiste.
— O curioso é que aqui a luz veio, mas em partes como a garagem, o banheiro do andar debaixo e a sala do andar superior, ainda não. O eletricista me explicou que a nossa casa possui três fases e não voltou em parte delas. É preciso que a CEEE ligue uma delas, mas até agora nada deles resolverem. Tentamos tudo que é contato e nada — disse Marta.
Ao menos duas ações já foram ajuizadas contra a companhia após o temporal
Na terça, o Ministério Público ajuizou uma ação coletiva de consumo contra a CEEE Equatorial e a Equatorial Energia com pedidos de ressarcimentos e multas que totalizam ao menos R$ 200 milhões. A medida busca responsabilizar a concessionária e sua controladora a indenizar os consumidores prejudicados pela falta de energia elétrica desde a semana anterior.
Já na segunda-feira (22) a prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, município do Litoral Norte, ingressou com uma ação civil pública contra a CEEE Equatorial, cobrando o pleno restabelecimento do fornecimento de energia no município, que ainda contabilizava pontos sem energia.
Caso a falta de luz persista no seu bairro
Denúncias sobre a falta de energia na área de concessão da CEEE Equatorial podem ser encaminhadas para o e-mail pjconsumidorpoa@mprs.mp.br, contendo a Unidade de Controle (UC), o endereço e, fotografia de irregularidades que auxiliem na comprovação da falta de energia.
