Moradores de Porto Alegre com dívida de até R$ 2.627,80 e que estão sendo cobrados via judicial serão perdoados pela prefeitura. Em anúncio nesta quarta-feira (13), a Procuradoria-Geral do Município listou 2.992 processos judiciais de cobrança que se enquadram neste quesito. O montante corresponde a quase 9% do número total de execuções fiscais em tramitação hoje na prefeitura, que reúne cerca de 40 mil processos vigentes.
Segundo a PGM, a legislação municipal autoriza a prefeitura a desistir de ações cujo valor seja inferior a 500 UFMs (unidade financeira municipal). O argumento é que, nestes casos, custa mais aos cofres públicos manter as ações do que o valor que eventualmente será recuperado. Há casos de cobranças de R$ 35.
Ao todo, a renúncia da prefeitura soma R$ 2,9 milhões em cobranças. A última vez que houve um arquivamento foi há quase 20 anos devido à prescrição das cobranças.
