O dono da empresa Plural Serviços Técnicos, Denival Ferreira Júnior, é réu por fraude em licitações nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Na última segunda-feira (3), a Plural foi selecionada em pregão eletrônico para assumir a coleta automatizada de lixo em Porto Alegre, em substituição ao Consórcio Porto Alegre Limpa — cujo contrato está em processo de rescisão por problemas na prestação de serviço.
Não há decisão nos casos que incluem a empresa no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) do governo federal, o que a impediria de ser contratada pelo poder público.
A documentação entregue à prefeitura de Porto Alegre foi homologada, mas o contrato ainda não foi assinado, pois a Plural constituiu o Consórcio POA KA Plus com outra empresa, a Kawwa Serviços e Empreendimentos LTDA. Esse consórcio precisa ser regularizado na Junta Comercial.
Um dos processos ao qual Denival Ferreira Júnior responde teve origem na Operação Sanus, do Ministério Público (MP) de Minas Gerais, em novembro de 2017. Os promotores apuraram fraude e sobrepreço na contratação de empresas no município de São Lourenço.
Na ocasião, foram presas preventivamente cinco pessoas, todas ligadas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade mineira. Empresários — entre eles Denival — foram alvo de mandados judiciais para quebras de sigilo. Desde 2020, ele é réu nesta ação com outras cinco pessoas.
— A operação foi desencadeada a partir da constatação de que a diretoria da autarquia direcionou licitações para que as empresas Carri Carvalho & Ribeiro Transporte Ltda. e Plural Serviços Técnicos Ltda. fossem vencedoras de certames, envolvendo a varrição e a capina de vias públicas, coletas e transporte de resíduos sólidos urbanos até a destinação final — disse o promotor Leandro Pannaim Rezende em coletiva de imprensa à época.
O processo segue em andamento, na fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos, sem decisão de mérito.
Rio de Janeiro
No Estado do Rio de Janeiro, Denival foi alvo de uma investigação conduzida pela Delegacia Fazendária da Polícia Civil, em inquérito aberto em 2016, para apurar tentativa de fraude em uma licitação na capital fluminense. Em abril de 2021, a denúncia foi aceita pela 11ª Vara Federal.
"Inicialmente, verifico que há prova de materialidade e indícios da autoria do crime, que decorrem do Parecer Técnico Contábil de fls. 78 e dos documentos de fls. 84-96. Presente, portanto, a justa causa para deflagração da ação penal", escreveu o juiz Bruno Manfrenatti, ao tornar Denival e outros dois homens em réus.
Segundo a denúncia do MP do Rio de Janeiro, a empresa Plural — que na época se chamava Lucem Soluções Corporativas LTDA — teria falsificado um atestado de capacidade técnica. Isso acontece porque a empresa venceu licitação para limpeza e conservação de prédios públicos, mas precisava apresentar um atestado assinado por outro cliente.
Esse documento foi assinado por representante de uma outra empresa, afirmando que a Plural prestou serviços durante três anos. No entanto, a Delegacia Fazendária descobriu que essa empresa estava ligada ao filho de um sócio da Plural e que a prestação de serviços havia sido assinada apenas dias antes.
O processo segue em tramitação, com audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 19 de julho.
O que diz a defesa de Denival Ferreira Júnior
Procurado, o advogado Jaime Fusco, que defende Denival na esfera criminal, afirmou que "os contratos em geral na administração pública são passíveis de controle por parte do Tribunal de Contas e do Ministério Público, fato que a Plural e seus sócios apoiam em sua integralidade. Responder procedimentos e se colocar à disposição da justiça é algo corriqueiro para todos que empenham contratos sobretudo quando vencer o certame contraria interesses da concorrência".
Desde quarta-feira (5), GZH busca contato com a Plural, que ainda não se manifestou.
O que diz a prefeitura de Porto Alegre
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos se pronunciou por meio de nota:
"A Prefeitura de Porto Alegre informa que o processo de contratação de nova empresa está seguindo os ritos administrativos dentro da legislação. A prefeitura recebeu petições de recurso das concorrentes e, embora, inexista previsão legal de fase de recurso no procedimento de dispensa de licitação, os documentos foram recebidos e estão em análise pelo Município. Em se constatando eventual irregularidade superveniente, a decisão administrativa será revista.
O município exige para habilitação a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, nos termos em que permite a legislação aplicável. Ainda, são efetuadas consultas junto ao cadastro do Tribunal de Contas da União e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). Não havendo condenações ou sanções, não há impedimento legal para a contratação."
