Para simbolizar a abertura do Poder Executivo municipal aos movimentos inovadores que a sociedade de Porto Alegre busca para a cidade, o prefeito Sebastião Melo revogou 4.399 decretos na última quarta-feira (29), primeiro dia de South Summit. O volume de textos que perderam a validade é equivalente e 52,25% dos mais de 8 mil decretos existentes a Capital - se somarmos as leis, o número ia a 17.256.
A iniciativa, que não é inédita, pretende entregar um conjunto de leis e normas municipais mais preciso e atual. É o que explica a coordenadora de assuntos legislativos do Gabinete do Prefeito, Luciane Pinheiro. A análise dos textos durou todo o ano de 2022, o equivalente a 1.232 horas de trabalho.
— Este revogaço foi uma etapa de uma revisão extensa e contínua do processo que estamos trabalhando para modernizar a legislação. Pretendemos que os textos normativos se aproximem da realidade que vivemos na cidade, pois precisamos atualizar isso — diz a advogada especialista em direito legislativo, que lidera uma equipe com outros cinco advogados e um administrador.
De acordo com a prefeitura, o chamado revogaço serviu para simplificar e atualizar normas legais de estabelecimentos comerciais, categorias profissionais e organizações públicas vinculadas ao Executivo municipal. O decreto mais antigo que foi revogado datava de 1930, enquanto o mais recente era de 2021, já em contexto de restrições por conta da pandemia de coronavírus. Treze mencionam os cuidados demandados pela chegada e permanência da covid-19 na cidade. Eles foram assinados entre 9 de abril de 2020 e 20 de abril de 2021.
— Era um momento tenso, tudo era novo e nós tínhamos que estabelecer as normas, o que fechava ou abria, foi um período de muito estudo e trabalho. Era um ritmo de um ou dois decretos por dia, às vezes. Quando o prefeito Melo começou o mandato, revisamos boa parte deles. Agora, neste revogaço, encontramos os últimos e revogamos também — lembra Luciane, que também participou de movimentos parecidos no governo de Nelson Marchezan Júnior.
Outros, alteravam os horários de trabalho dos servidores municipais em jogos da Seleção Brasileira nas Copas do Mundo de 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018. O transporte público é assunto em 20 decretos. Uma dezena de circos receberam autorização para operar em terrenos próximos ao Parque Marinha do Brasil através de decretos.
Nenhum texto é tão específico e simboliza tão bem a defasagem na legislação da Capital como o 9.088, de 20 de janeiro de 1988, que "proíbe a venda de carne contaminada por radioatividade proveniente de Chernobyl (Rússia)."
Olhando mais longe, em 1930, alguns bares e boates não puderam mais operar em determinadas ruas a partir da publicação do decreto 217 de 23 de dezembro daquele ano. Já em 1931, as leitarias (como era escrito na época), lojas de produtos lácteos, foram autorizadas a vender mel sem um novo imposto por isso.
Em 1932 o então prefeito Alberto Bins batizou a Rua Octávio Corrêa em homenagem ao ex-combatente gaúcho que perdeu a vida na batalha de 1922. A ocasião é chamada de “epopeia” pelo mandatário, e lembrada como “18 bravos do forte de Copacabana”, vitória comandada por Siqueira de Campos. Neste caso, a rua não sofre nova alteração de nome por conta da queda do decreto.
Também chamou a atenção de Luciane a norma que reduzia o imposto municipal cobrado pelo licenciamento de bicicletas em Porto Alegre. Em março de 1939, o prefeito José Loureiro da Silva diminuiu de 25 mil réis para 10 mil réis a cobrança de licenciamento que tinha sido criada menos de quatro meses antes.
— Fui atrás da constituição da época (1931) e vi que este imposto era algo que variava em cada cidade. À época, o intendente municipal decidiu por desonerar este setor do comércio na Capital. Tem muitas histórias jurídicas por trás disso. Cada norma reflete ao estilo de cada gestor, ou o modelo de economia que regia — comenta.
Alguns dos decretos extintos pela atual gestão de Porto Alegre
- Decreto 9.088, de 20 de janeiro de 1988, que proíbe a venda de carne contaminada por radioatividade proveniente de Chernobyl (Rússia);
- Decreto 229, de 29 de abril de 1931, permite a venda de mel nas leitarias, independente de impostos;
- Decreto 64, de 10 de março de 1939, que diminuiu de 25 mil réis para 10 mil réis a cobrança de licenciamento de bicicletas que tinha sido criada menos de quatro meses antes;
- Decreto 217 de 23 de dezembro de 1930, proibe o funcionamento de boates, bares, etc, em determinadas ruas;
Confira a lista completa abaixo:
