Nada muda na vida do cidadão de Porto Alegre o revogaço de mais de 4 mil decretos que a prefeitura fará nesta quarta-feira (29) como parte de um projeto mais amplo de desburocratização. Às 14h, em ato durante a programação do South Summit, no Cais Mauá, o prefeito Sebastião Melo apresentará a exposição dos decretos inúteis, editados a partir de 1930.  

Há pérolas da intervenção estatal nas atividades privadas que hoje o porto-alegrense teria dificuldade de entender, como o Decreto nº 215, de 18 de dezembro de 1930, que “altera a tabela de preços de gêneros na parte referente ao pão”. Outro, o Decreto nº 272, de 20 de dezembro de 1932,  “reduz o preço da carne verde vendida à população”. Carne verde, no caso, é sinônimo de carne fresca.  

Outro, mais recente, se explica pela ignorância em relação à chegada de uma nova tecnologia. Trata-se do Decreto 14.285, de 10 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei n° 8.797/01 de "dispõe sobre a obrigatoriedade de confecção e distribuição de material explicativo dos efeitos das radiações emitidas pelos aparelhos celulares e sobre a sua correta utilização”. 

Hoje letra morta, mas que fazia sentido à época em que foi editado, o decreto º 9088, de 20 de janeiro de 1988, “proíbe a venda de carne contaminada por radioatividade, de procedência europeia - em decorrência do acidente nuclear da usina atômica de Chernobyl”. 

Em 1939, as bicicletas eram emplacadas em Porto Alegre. A prefeitura editou um decreto (64/1939), que agora será revogado, dispondo sobre o imposto a ser a ser cobrado dos proprietários.