O projeto de lei da prefeitura de Porto Alegre sobre o Programa de Reabilitação do Centro Histórico foi aprovado pelos vereadores, em sessão extraordinária na Câmara Municipal, na noite desta quarta-feira (24). A proposta recebeu 26 votos favoráveis e 10 contrários. O texto segue agora para a sanção do prefeito Sebastião Melo, que comemorou:
— A aprovação do plano é fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico e social e da convivência urbana do Centro. E esse crescimento não se faz sem atração de mais moradores e investimentos, o que esse novo conjunto de regras vai permitir.
A proposta visa a criação de instrumentos legais para recuperação e transformação urbanística do Centro Histórico, além de atrair novos empreendimentos para a região, especialmente os residenciais. A meta é dobrar o número de moradores no Centro.
O texto prevê a liberação 1.180 milhão de metros quadrados em potencial construtivo, que é o limite para construção. A modificação faz parte do processo de revisão do Plano Diretor da Capital.
Também está prevista a isenção do pagamento para construir além do limite preestabelecido para cada terreno, nos primeiros três anos, na área junto às avenidas Mauá, Júlio de Castilhos e Voluntários da Pátria. Os recursos pela aquisição do solo criado poderão ser transformados em contrapartidas para melhorar praças e espaços públicos no Centro.
A proposta cria ainda uma série de critérios para as empresas interessadas em investir no Centro — como adoção do uso misto (residencial e comercial), qualificação do passeio na frente ou da fachada, o atendimento da demanda habitacional prioritária, investimento em ações sustentáveis, requalificação ou restauração do patrimônio histórico, utilização de cobertura verde e ações em segurança pública nas edificações
