A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei, enviado pela prefeitura, que reduz de 14 para seis os grupos beneficiados pelas isenções da tarifa de ônibus em Porto Alegre. A proposta foi aprovada por 24 votos a favor e oito contrários.
Durante a votação, foram aprovadas emendas que estabelecem isenção para pessoas portadoras de HIV e aids que vivem em Porto Alegre e fazem tratamento em todas as redes de saúde — o que projeto inicial não contemplava. Também foi garantida isenção para as pessoas que apresentarem uma ficha de notificação do caso de HIV e/ou aids do Ministério da Saúde, fornecida pela Vigilância em Saúde da capital gaúcha.
Outra emenda retomou a gratuidade da passagem para os bombeiros que estiverem em serviço, que deixaram de garantir o benefício após após separação da Brigada Militar. Os bombeiros têm direito à isenção se estiverem fardados ou pré-cadastrados.
A emenda que garantia a isenção para os professores da rede municipal e estadual foi rejeitada pela maioria dos vereadores.
Para a oposição, o projeto aprovado não altera em nada o valor total da passagem.
— O projeto é uma crueldade, pois a retirada das isenções não impacta em nenhum centavo na tarifa. Essa proposta atende somente ao interesse dos empresários — afirmou o vereador Pedro Ruas (PSOL), líder da oposição.
O líder do governo, vereador Idenir Cecchin (MDB), destaca que houve tempo para discussão dos pontos mais significativos.
— Acolhemos muitas emendas e houve tempo para discussão. As principais reivindicações foram atendidas. Foram feitas correções para beneficiar quem realmente precisa — destacou.
A proposta do Executivo determina que alguns grupos sigam recebendo a isenção, como no caso dos estudantes, que passam a ter limitação de acordo com a renda per capita.
O projeto tinha começado a ser debatido na segunda-feira, mas a votação acabou ficando para esta quarta por falta de quórum. Na sessão desta quarta, mais uma vez houve discussões acaloradas. Manifestantes protestaram contra a aprovação jogando moedas no plenário.
Como ficou
Estudantes
Atualmente, todos os matriculados nos ensinos Fundamental, Médio e Superior recebem 50% de isenção na primeira e na segunda viagem, chamado de meia passagem. O projeto da prefeitura faz um recorte de renda familiar per capita, alterando o texto da seguinte forma: estudantes do Ensino Fundamental com renda familiar per capita de até R$ 1.650 recebem 100% de isenção na primeira viagem; alunos dos ensinos Médio e Técnico com ganhos de até R$ 1.650 recebem 75%, e os de cursos profissionalizantes, graduação e preparatório, também com proventos de até R$ 1.650, ficam com 50%.
Idosos
Também há modificações para os idosos, que hoje são plenamente beneficiados. O projeto aumenta o limite de idade e estipula que somente pessoas com mais de 65 anos recebam isenção.
Portadores de HIV
Pessoas portadoras de HIV e respectivos acompanhantes, que foram retirados na primeira versão da proposta, voltaram a ser incluídos após uma audiência pública realizada em 9 de novembro. No entanto, para receberem o benefício, precisam ter renda per capita de até R$ 6,6 mil.
Pessoas com deficiência física e mental
A isenção será concedida a quem mantiver o cadastro regular e atualizado junto à sua entidade representativa, com inscrição no CadÚnico e cuja renda familiar não supere R$ 6,6 mil.
Outros
O projeto retira o benefício de professores, oficiais de Justiça, carteiros, agentes de fiscalização, guardas municipais, Brigada Militar e ex-combatentes. No caso de policiais militares, seguem recebendo isenção da tarifa os que estiverem em serviço.
