Entidades que representam os setores de comércio e de serviços em Porto Alegre adotaram tom de cautela ao comentar o decreto da prefeitura que libera abertura de restaurantes, bares e comércio não essencial aos finais de semana. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial do município na noite desta sexta-feira (26), contraria as restrições impostas pelo modelo de distanciamento controlado do Estado.
O presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), Henry Chmelnitsky, afirma que a insegurança jurídica gerada pela divergência entre as normas estaduais e municipais pode prejudicar o setor em razão de eventual abre e fecha, já que há possibilidade de decisões judiciais suspenderem a flexibilização.
Para o presidente do Sindha, as medidas no formato anunciado pela prefeitura auxiliariam o setor:
— Esse movimento do município é coerente com as ideias do senhor prefeito, e o nosso setor deveria trabalhar de segunda a domingo, com horários, com cuidado. Já temos capacidade reduzida, protocolos, ou seja, a probabilidade de transmissão não é ali. Somos muito cuidadosos.
Chmelnitsky avalia que os governos estadual e municipal deveriam atuar em conjunto nesse tema:
— Gostaríamos muito que, de uma vez por todas, o Executivo estadual e os Executivos municipais se unissem em prol da população. Em prol do nosso setor, que está realmente no limite. E que essas querelas políticas, que nada mais são do que discussões políticas entre eles, fossem jogadas para um segundo plano.
O vice presidente do Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas POA), Arcione Piva, avalia que a flexibilização de abertura para o comércio é bem-vinda e sempre importante em razão dos problemas enfrentados pelo setor no último ano. No entanto, Piva destaca que a orientação do Sindilojas aos filiados nesse momento é de aguardar posicionamento do Estado antes de abrir as portas no fim de semana:
— O Sindilojas tem uma preocupação neste momento, não estamos orientando os lojistas a abrirem ainda suas lojas neste final de semana, conforme o decreto que foi publicado há pouco. Legalmente, é necessário esperar que o governo do Estado edite o decreto estadual que permita essas flexibilizações.
O dirigente também teme a possibilidade de um imbróglio judicial sobre a validade ou não do decreto mais brando, o que pode gerar uma nova insegurança sobre a abertura ou não dos estabelecimentos, como ocorreu em um passado recente. Piva destaca que a abertura seguida de fechamento, principalmente no meio do expediente, acaba gerando prejuízo ao comerciante, que teve de se organizar e acionar funcionários para trabalhar em eventual novo horário.
— Como representantes da classe lojista, pedimos encarecidamente ao governador que se sensibilize e edite novas regras no modelo de cogestão para que o comércio possa abrir com respaldo legal, não só neste fim de semana, mas em todos os próximos fins de semana — destaca.
Pouco depois do anúncio das medidas da prefeitura de Porto Alegre, o Ministério Público (MP) do Estado divulgou nota afirmando que irá analisar o teor do decreto. A promotoria afirma que o texto gera uma "falsa expectativa neste grave momento de pandemia".
O governador Eduardo Leite criticou a ação do Executivo municipal, citando a pressão sobre o sistema de saúde da Capital.
