A prefeitura de Porto Alegre divulgou, nesta sexta-feira (27), que poderá deixar de receber R$ 12 milhões do Ministério da Saúde devido ao impasse relativo às demissões no Instituto Municipal de Estratégia da Saúde da Família (Imesf). Esta versão, entretanto, é contestada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindisaúde-RS).
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fechamento do órgão e a demissão dos 1.840 funcionários contratados em outubro, mas a situação segue indefinida. No dia 19 de dezembro, uma liminar da Justiça do Trabalho suspendeu as demissões, que já haviam sido encaminhadas pela prefeitura, até o dia 10 de janeiro.
Segundo o secretário municipal da Saúde, Pablo Stürmer, a prefeitura contava com a conclusão das demissões dos servidores do Imesf para conseguir preencher as vagas nos 11 postos de saúde credenciados no programa Saúde na Hora. Eles precisam estar com as equipes completas para que a cidade receba a verba de R$ 1 milhão por mês — R$ 12 milhões por ano — do programa que estende o horário de atendimento dessas unidades.
— O aviso prévio foi dado pensando na mudança da gestão dos postos, mas na manutenção dos funcionários. Com o fim do Imesf, as organizações sociais que assumiram as unidades de forma emergencial recontratariam parte dos servidores, preenchendo os requisitos do governo federal e garantindo o recurso para a cidade — explica Stürmer.
O secretário afirma que a liminar, pedida pelo Sindisaúde, é prejudicial aos trabalhadores do Imesf, e acredita que a prefeitura conseguirá revertê-la.
— A liminar prejudica os funcionários, que podem ficar sem um novo emprego. Além da comunidade, que pode ficar sem a melhora no atendimento. Mas temos confiança que vamos conseguir reverter essa liminar. No próprio feriado de Natal, entramos com um mandado de segurança. E, agora, entramos com uma suspensão de segurança — critica.
Sindicato afirma que há funcionários suficientes para garantir aprovação no programa
A versão da prefeitura é contestada, no entanto, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindisaúde-RS). O presidente da entidade, Julio Jesien, afirma que já há funcionários suficientes para garantir aprovação no programa.
— Hoje, os próprios funcionários podem compor esse quadro, basta vontade política da prefeitura. Não há necessidade de demitir pessoas, nem de contratar. Na nossa visão, o prefeito está buscando outra saída, que a gente não sabe qual é.
O presidente também defendeu que o Saúde na Hora é uma "grande solução" para a cidade, que "precisa ser implementada". Jesien argumentou ainda que a ação que conquistou a liminar é "muito bem fundamentada" e que os "trabalhadores do Imesf não serão demitidos tão cedo" porque o processo deve levar pelo menos um ano.
O projeto que cria cargos para suprir as demissões foi aprovado na Câmara Municipal no dia 19 de dezembro, mesmo dia em que foi concedida a liminar.
Sobre os argumentos do Sindicato, a prefeitura afirma que os funcionários do atual Imesf não poderiam ser deslocados para os postos do Saúde na Hora porque os contratos são ilegais, devido à decisão do STF de setembro que definiu pela inconstitucionalidade da lei que criou o instituto.
Contrato emergencial
No dia 18 de dezembro, a prefeitura de Porto Alegre assinou um termo de cooperação com Santa Casa, Divina Providência, Vila Nova e Instituto de Cardiologia. As quatro organizações sociais passaram a assumir, em contrato emergencial de 180 dias, as vagas deixadas pelo Imesf nos 77 postos de saúde da cidade.
Dos 1,8 mil funcionários do Imesf, cerca de 800 trabalham no atendimento essencial. Já o acordo firmado com os quatro hospitais prevê o preenchimento de mil vagas. Os recursos humanos deveriam se dar com a utilização de servidores atuais e contratações emergenciais.
Até a metade do ano que vem, o município pretende lançar chamamento público para contratar, não mais de maneira emergencial, organizações para administrar toda a estrutura dos postos de saúde da cidade.
Extinção do Imesf
Em 2011, a Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) e outras 16 entidades sindicais e de classe entraram na Justiça alegando a inconstitucionalidade da lei que criou o Imesf.
Em junho de 2013, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) julgou a norma inconstitucional, sob o argumento de que a prestação de serviço de saúde é dever municipal e não pode ser transferida de forma integral a uma entidade de direito privado. A prefeitura de Porto Alegre recorreu da decisão, alegando que os serviços terceirizados seriam usados apenas para descentralizar a execução da Estratégia de Saúde da Família e advertindo para os riscos da interrupção.
Em outubro de 2014, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu liminar garantindo o funcionamento do Imesf até que o mérito da questão fosse julgado na Corte. No último dia 12 de setembro, a 1º Turma do STF concluiu o julgamento e decidiu pela inconstitucionalidade da lei, sem possibilidade de recurso.
