Um decreto que prevê mudanças no sistema de táxis de Porto Alegre tem publicação prevista para a próxima quinta-feira (26) no Diário Oficial do município. Com o texto, o modelo de transporte deixa de ser exclusivamente de permissões e passa a aceitar autorizações.
O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Fábio Berwanger Juliano, projeta o ingresso de solicitações de novos motoristas no sistema devido às mudanças. Ou seja, a estimativa é de que o número de taxistas aumente em Porto Alegre.
— A legislação previu métrica de um táxi para cada 350 habitantes. Então, a gente entende que mais ou menos umas 700 autorizações entrem no sistema, além dos cerca de 3,8 mil táxis que temos no momento — observa.
Na prática, a medida abre possibilidade para que um motorista que não queira mais ser taxista transfira sua autorização para outro, o que hoje não é permitido. Trata-se de uma alteração jurídica.
— Para o permissionário que trabalha como taxista, não muda quase nada. Ele vai continuar sendo taxista. Porém, em vez de ter uma permissão, terá uma autorização. A grande novidade é que poderá ser feita uma transferência de uma autorização para outra pessoa que queira continuar no serviço — explica Berwanger Juliano.
Ele reforça que o decreto atende a uma reivindicação de taxistas. O texto foi aprovado na Câmara dos Vereadores no ano passado.
— Passar o sistema de permissão para autorização beneficia boa parte da categoria. Hoje, por exemplo, se um permissionário falece, a permissão acaba ficando com a esposa, que não pode repassar. A autorização permitiria isso — pontuou o diretor administrativo do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Adão Ferreira de Campos, em entrevista a GaúchaZH em junho.
