Correção: o Plano Municipal de Mobilidade Urbana não extrapola o prazo estabelecido pelo governo federal como publicado entre 10h53min e 16h30min de 23/8/2019. O cronograma descumprido foi o da própria prefeitura. O texto foi corrigido.
Exigência do governo federal para nortear os investimentos em mobilidade em todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes, o Plano de Mobilidade Urbana de Porto Alegre deve ter a versão revisada divulgada nos próximos meses — o lançamento do marco legal estava previsto para 6 de agosto e foi adiado.
A União estabeleceu que os planos municipais deveriam ser apresentados até abril deste ano, mas o Executivo municipal sustenta que o documento de 2015 — que chegou a tramitar na Câmara Municipal, mas não foi votado para se tornar lei — atendeu a essa exigência e está em vigor.
— Desde 2015, Porto Alegre já tem Plano de Mobilidade Urbana, feito na gestão passada e entregue ao antigo Ministério das Cidades. É reconhecido pelo ministério que a prefeitura cumpriu a legislação. Não existe obrigatoriedade para que o plano seja uma lei municipal — afirma o secretário extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, acrescentando que a versão revisada também não deve se tornar lei como divulgado no plano de trabalho, para que possa ser atualizada com mais agilidade diante de novidades.
No ano passado, antes de Tortoriello assumir a pasta, a prefeitura divulgou um cronograma em que previa a conclusão do relatório até dezembro e o envio para vereadores no começo deste ano — posteriormente, foram estipuladas novas datas. Apesar de se tratar de uma revisão, como afirma o secretário, o plano de trabalho publicado no site da prefeitura fala em "elaboração" e não cita que a cidade já conta com um Plano de Mobilidade Urbana há quatro anos.
— Terminamos a revisão, olhei o material e fizemos pequenas alterações. Está em fase final de validação para apresentar ao prefeito e à sociedade — acrescenta.
Assim como o Plano Diretor, cuja discussão está atrasada, o documento deve estabelecer diretrizes e metas para a cidade, especificamente na área de mobilidade. Além de servir como uma espécie de plano diretor dos transportes, ele será exigido pela União para as cidades se candidatarem a recursos federais para o setor.
Em Porto Alegre, a revisão do plano contou com o apoio técnico do WRI Brasil, que desenvolveu a metodologia Sete Passos — Como Construir um Plano de Mobilidade. A partir desse processo, foi estruturado um roteiro básico utilizado como referência para elaboração do documento. O roteiro engloba atividades de preparação, aplicação do plano de comunicação e diálogos com a sociedade, escopo, procedimentos gerenciais, elaboração do plano e, por fim, a apresentação do marco legal.
Integração do transporte coletivo
Na quinta-feira (22), o governador Eduardo Leite e o prefeito da Capital, Nelson Marchezan, assinaram um protocolo de intenções que visa à implementação das ações necessárias para integrar os sistemas de ônibus municipal e metropolitano.
O protocolo, com validade de 12 meses, prevê a formalização da intenção de colocar em prática a integração. Um grupo de trabalho irá analisar as questões técnicas necessárias.
A ação é uma das medidas para tentar contornar a redução de passageiros de transporte coletivo. Nos últimos 10 anos, o sistema de transporte metropolitano perdeu cerca de 50 milhões de usuários, caindo de 150 milhões para 100 milhões.
