A prefeitura de Porto Alegre anunciou que vai encaminhar ainda nesta terça-feira (9) à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza o financiamento de R$ 80 milhões, via Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), para investimentos em segurança pública no município. A proposta tramitará em regime de urgência no Legislativo, o que deve acelerar a apreciação.
Conforme o governo municipal, caso seja aprovado, o valor financiado representa aumento de 171% da soma de investimentos na área dos últimos dez anos, que totaliza R$ 29,4 milhões entre recursos próprios e financiados.
— Apesar de não ser obrigação constitucional do Executivo Municipal, a gestão concentra esforços para ampliar as ações de combate e prevenção à violência. Este novo investimento de R$ 80 milhões será o maior da década na segurança dos porto-alegrenses — enfatiza o prefeito Nelson Marchezan.
A autorização para a obtenção dos recursos é possível porque a prefeitura da Capital recuperou a capacidade de obtenção de crédito junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Também nesta terça, foi encaminhado à Câmara um projeto para contratação de financiamento de R$ 86,9 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para melhorias no saneamento básico e estudos que apontem rotas mais adequadas ao tratamento de resíduos sólidos.
Nesta segunda (8), a prefeitura entregou 19 viaturas e novos armamentos e equipamentos à Guarda Municipal.