Após processo administrativo disciplinar, a empresa de ônibus Carris vai desligar, nesta terça-feira (23), 29 funcionários contratados sem a realização de concurso público. Os profissionais foram admitidos na estatal de Porto Alegre entre março de 1991 e abril de 1992 — portanto, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que determinou a obrigatoriedade de processo seletivo.
Segundo a Carris, o Departamento de Recursos Humanos encontrou nos registros internos 29 servidores sem nota de aprovação no concurso público, em maio deste ano. Outros dois que estavam irregulares já pediram demissão.
Os 29 trabalhadores são remanescentes de dois apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, na década de 1990, identificaram 1.178 servidores sem concurso.
— O primeiro apontamento foi em 1991 e, depois, em 1993. Em 1997, o TCE encerrou esse processo e solicitou o desligamento desses colaboradores. Parte deles regularizou a situação através de concurso e outra parte foi demitida. Mas, do total, 29 ainda permaneceram nesta situação — afirma a diretora-presidente da Companhia Carris Porto-Alegrense, Helen Machado.
O processo interno para o desligamento desses 29 servidores foi aberto em maio deste ano e encerrado no sábado (20), com o fim dos prazos de recursos e apresentação de documentação. A situação está sendo acompanhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e foi informada ao sindicato dos rodoviários.
— A Carris só começou a fazer concurso público a partir de 1992, quando a Constituição já previa desde 1988. É uma situação que lamentamos muito. Alguns estavam há 30 anos na empresa, praticamente dedicaram a vida inteira à Carris. Mas, como gestores, precisamos tomar providências — esclarece Helen, ao dizer que os colaboradores assumiram o risco quando continuaram na empresa sem concurso público.
A Carris diz que está alinhando uma parceria com o Sistema Nacional de Emprego (Sine) para realocar os profissionais no mercado. Entre os desligados estão motoristas, cobradores, assistentes administrativos e seguranças.
O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Adair da Silva, afirma que a entidade quer a reversão das demissões.
— É uma crueldade com os trabalhadores. Se querem demitir, que paguem os direitos e não desliguem por justa causa. Tem trabalhador que passou mais tempo da sua vida na Carris do que com a família — defende.
