Está sendo executada na manhã desta sexta-feira (24) a ordem de reintegração de posse de um terreno da prefeitura de Porto Alegre, no bairro Partenon, que é usado pela União Social dos Empregados da Companhia Carris, a USE Carris. Por volta das 7h, agentes da EPTC e da Guarda Municipal chegaram ao local, que fica junto à sede da empresa de transporte.
Além de um oficial de Justiça, estão no local representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para negociar com a associação a retirada de equipamentos. O local deverá ser lacrado.
No terreno público foram construídos salão de festa, academia, quadra de futebol e CTG. A estrutura é usada por associados – cerca de 800 pessoas – e também serve para locação a terceiros.
O presidente da USE Carris, Rogério Santos Escouto, esteve no local e não quis se manifestar. Desde o começo da ação, funcionários da Carris estão entrando na associação para retirar veículos que estavam estacionados. Reunidos em frente ao portão, alguns trabalhadores cogitavam paralisação de ônibus devido à reintegração.
Terreno é alvo de disputa
Em 2004, a prefeitura cedeu o imóvel, junto à sede da empresa, para uso da Carris. Na época, a companhia repassou a permissão à associação dos funcionários.
Atualmente, o local possui quadra de futebol sete com gramado sintético, salão de festas com churrasqueiras, galpão, academia e estacionamento. A renda das locações desses espaços para terceiros fica com a associação.
O termo de permissão de uso assinado em 13 de maio de 2004, entre município e Carris, possui ao menos dois itens que afetariam o repasse à associação. A cláusula segunda determina que a cessão é "exclusivamente para o desenvolvimento de suas atividades (Carris)". A quarta cláusula aponta que é proibido "ceder, a qualquer título, o imóvel objeto da presente permissão de uso, bem como permitir que terceiros o utilizem".
Em 2015, o Ministério Público (MP) abriu inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na exploração do bem público. Durante o trâmite do expediente, já arquivado, o Executivo foi cobrado a regularizar a situação do terreno. A prefeitura entende que a exploração do imóvel nestas condições – com ganhos em locações – está permitindo "enriquecimento ilícito" da associação com uso de bem público. Por isso, o município ingressou com ação judicial de reintegração de posse e obteve decisão liminar favorável da 1ª Vara da Fazenda Pública.
No ano passado, a prefeitura revogou a permissão de uso do terreno. Em consequência, a companhia cancelou a cessão para a associação, feita em 2006.
Após isso, a presidência da Carris notificou a USE Carris sobre a devolução do terreno. Não houve êxito. Em 5 de abril deste ano, o município pediu à associação a saída voluntária, o que não ocorreu. O caso foi à Justiça e agora há decisão liminar de desocupação. A USE Carris vai recorrer.
