Ao comentar a possibilidade de o governo gaúcho rescindir o contrato firmado com a Cais Mauá do Brasil para revitalização do porto da Capital, como sugere parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, o advogado da empresa indicou que a medida seria sucedida por uma disputa judicial.
— O governo do Estado busca a cobrança de um valor que, segundo a Cais Mauá do Brasil, não existe — afirmou o Claudio Lamachia ao Gaúcha Atualidade nesta terça-feira (14), citando cláusulas que vincularia o pagamento do arrendamento ao início da operação.
Lamachia disse, porém, que "a ideia de uma discussão judicial sobre esse contrato é péssima para todos".
— Falo como advogado, mas (também) como cidadão gaúcho, morador de Porto Alegre. Vocês já imaginaram o tempo que teremos de discussão judicial, onde a empresa buscará, sem duvida nenhuma, reparação dos prejuízos que sofrerá por força do rompimento contratual unilateral por parte do governo do Estado? — afirmou, acrescentando que a Cais Mauá do Brasil buscaria o Judiciário para manter o contrato e para indenização por prejuízos.
Lamachia fez referência a um grupo de trabalho composto por órgãos do governo do Estado em 2016 para defender a empresa. O advogado ressalta que, como concluiu o grupo, houve "mora injustificada das licenças":
— São os próprios agentes públicos que disseram isso nesse relatório de 2016.
Na segunda-feira (13), GaúchaZH divulgou o conteúdo do parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que sugere o cancelamento do atual contrato para revitalização do Cais Mauá, que aponta uma série de falhas protagonizadas pela empresa contratada na condução do projeto, transcorridos mais de oitos anos sem obras relevantes.
