O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou nesta quarta-feira (13) uma lei com novas regulamentações para o mobiliário urbano de Porto Alegre. O projeto sobre o tema foi aprovado em dezembro de 2018 na Câmara Municipal e é resultado do trabalho de uma comissão especial composta por 18 vereadores.
De acordo com a prefeitura, a nova lei traz possibilidade de retorno para investimentos maiores na Capital, como a concessão dos 168 relógios de rua. Os aparelhos estão parados desde julho de 2015.
- A regulação é um passo importante que evidencia o caminho que queremos seguir. Cidades que são referência, como São Paulo e Paris, já implantaram este sistema, e Porto Alegre também quer melhorar a qualidade de vida das pessoas - disse Marchezan.
Entre as principais mudanças na legislação, estão a criação de regras para a exploração de publicidade em outdoors, painéis eletrônicos e murais luminosos e a inclusão, entre os itens do mobiliário, de estruturas como os cachorródromos, jardins verticais (paredes verdes), bicicletários, parklets, mirantes, guaritas de vigilância privada, decks e trapiches.
Também consta no regramento que as placas de rua da capital devem conter o nome completo do logradouro, CEP e a numeração oficial da quadra.
A publicidade instalada em equipamentos urbanos deverá ter tamanho máximo de 60cm x 40cm. No entanto, seguem proibidos todos os tipos de publicidade como “lambe-lambe”, cartazes e murais em quaisquer espaços da cidade, púbicos ou privados.
Outra mudança com a legislação é que, a partir de agora, a prefeitura conta com uma ferramenta para fiscalizar e punir empresas e anunciantes que descumprirem as normas.
