A complexa Lei do Mobiliário Urbano foi aprovada por unanimidade na tarde desta quarta-feira (12) pela Câmara Municipal de Porto Alegre — foram 28 votos favoráveis.
Assinado por 18 vereadores a partir de uma comissão especial composta em 2017, o texto será um marco regulatório estipulando padrões para estruturas como placas, relógios, bancas, estandes, cachorródromos, paredes verdes (jardins verticais), bicicletários, parklets e outras. Entre as novidades, estão a possibilidade de haver bancas ou quiosques em praças, desde que respeitem as regras estabelecidas pelo poder público, e o regramento sobre a exploração de publicidade no mobiliário da cidade.
A votação das emendas do projeto começaram na segunda-feira (10), com a maior parte delas retirada.
