O polêmico projeto de lei que prevê alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre poderá ser votado pela Câmara de Vereadores antes do Carnaval. A presidente do legislativo, vereadora Mônica Leal (PP), pretende realizar uma sessão extraordinária na quinta-feira (28) para apreciar a matéria.
A data foi sugerida na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, e de Urbanização, Transporte e Habitação nesta terça-feira (26), após aprovação do parecer do vereador Felipe Camozzato (Novo) favorável à proposta. Como a Câmara só tem votações nas segundas e nas quartas, e o projeto precisa de 48 horas após aprovação nas comissões para ser votado, será preciso que os líderes de bancada aprovem a realização de uma sessão na quinta-feira para que ele seja apreciado antes do Carnaval. Isso será decidido em plenário nesta quarta-feira (27). Caso contrário, poderá ser colocado em pauta no dia 11 de março.
Os municipários de Porto Alegre iniciaram greve nesta terça-feira em razão do avanço do projeto na Câmara. Entre as alterações apresentadas, está a modificação dos avanços trienais de 5% sobre o salário-base recebidos a cada três anos pelos servidores, que seriam transformados em uma progressão de 3% a cada cinco anos. O texto ainda prevê a extinção do adicional por tempo de serviço de 15% quando o servidor completa 15 anos de trabalho, e de 10% quando fecha 25 anos.
Em entrevista ao programa Gaúcha+, o vice-prefeito Gustavo Paim (PP) destacou que o objetivo inicial é evitar o crescimento vegetativo da folha de pagamento do funcionalismo.
- Esses avanços trienais, pelo adicional por tempo de serviço, pela progressividade dos regimes e pela incidência de um sobre os outros em um efeito cascata, geram como consequência um crescimento vegetativo da folha de R$ 90 milhões por ano. Isso se não contratarmos nenhum servidor e não dermos nenhum centavo de aumento - sustenta Paim.
Sobre a greve aprovada pelo Sindicato dos Municipários (Simpa), Paim avaliou como pequena a adesão, mas adiantou que o ponto de quem não comparecer ao trabalho será cortado.
- Eu não posso efetuar um pagamento sem a justa contraprestação do serviço. Não é lógico que alguém não trabalhe e receba por não trabalhar - adianta o vice-prefeito.
Também em entrevista ao Gaúcha+, Jonas Tarcísio Reis, diretor geral do Simpa, manifestou contrariedade à integra do projeto.
- Quando nós entramos na prefeitura, entramos com um contrato de trabalho que previa progressão na carreira com triênios adicionais e regime de trabalho integral ou dedicação exclusiva. E ele (prefeito) quer mudar isso no meio do caminho. A maioria de nós decidiu não ir para a inciativa privada, abriu mão do Fundo de Garantia, inclusive de fazer previdência privada e ganhar mais, para ficar na prefeitura - diz Reis.
Conforme Gustavo Paim, se aprovado o projeto, a economia no primeiro ano será de R$ 16 milhões. A folha do funcionalismo público de Porto Alegre é de cerca de R$ 1,8 bilhão.
